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Alemanha multa Facebook em € 2 milhões por violar lei de transparência
O Escritório de Justiça da Alemanha multou na terça-feira (02/07) o Facebook alegando que a rede social não reportou o número certo de denúncias de conteúdo ilegal compartilhado na rede social, o que viola a Lei de Transparência na Internet do país. O valor da multa é de 2 milhões de euros.
De acordo com a Reuters, o Escritório de Justiça afirmou que a rede social falhou ao tentar lidar com denúncias de discurso de ódio em sua plataforma. Já o Facebook afirma estar dentro das obrigações de transparência.
A lei de transparência da Alemanha certifica que redes sociais devem informar o volume de denúncias de conteúdo ilegal que recebem. No ano passado, o Facebook afirmou ter recebido, durante o segundo semestre de 2018, 1.048 denúncias de conteúdo ilegal.
“Estamos confiantes de que nossos relatórios publicados estão de acordo com a lei, mas, como muitos críticos apontaram, essa lei carece de clareza”, declarou o Facebook.
A acusação é de que esse número não estaria completo. Isso porque o Twitter e YouTube reportaram um número de cerca de 250 mil reclamações durante o ano todo.
Além disso, a Ministra da Justiça da Alemanha, Christine Lambrecht, disse que fazer uma denúncia de conteúdo ilegal na plataforma de mídia social é mais difícil de encontrar do que fazer uma denúncia que “viola os padrões de comunidade”.
