CTT garantem entregas mas alertam que contrato de concessão não é sustentável

JN/Agências23 Dezembro 2020 às 11:01Os CTT – Correios de Portugal alertaram para a necessidade de reequilibrar o contrato de concessão do Serviço Postal Universal, prorrogado até final de setembro de 2021, e que consideram não ser sustentável.Em comunicado, os CTT explicam que, com a prorrogação do serviço aprovada na terça-feira pelo Governo em Conselho de Ministros, no contexto da atual crise pandémica, vão assegurar a continuidade da prestação do serviço público de correio e demais serviços concessionados para impedir “uma crise desnecessária e sem precedentes, de interrupção de um serviço público essencial”.No entanto, sublinham que o fazem “sem prejuízo das iniciativas que consideram adequadas, tendo em conta a necessidade de reequilibrar, fruto da queda abrupta do correio, um contrato de concessão que, em 2020 e no período de prorrogação, não se afigura sustentável”.”A decisão dos CTT tem ainda em conta a convicção criada nas múltiplas interações, nomeadamente durante as últimas semanas, com o Governo quanto à necessidade de evolução das condições para a prestação do serviço público de correio, que recupere a sustentabilidade futura e de longo prazo”, acrescentam.Explicam também que, “apesar dos esforços e das diligências, iniciados pelos CTT muito antes da emergência da crise pandémica, não foi possível por razões a que são totalmente alheios, que a transição para um novo contrato ocorresse em devido tempo”.A concessão do serviço postal universal terminava no final deste ano.O serviço postal universal consiste na oferta permanente de determinados serviços postais em todo o país, com uma qualidade determinada e a preços acessíveis, de forma a responder às necessidades de comunicação das pessoas e empresas, de acordo com a Anacom.O serviço abrange, entre outros, os envios de encomendas postais até 10 quilos de peso, envios registados e de valor declarado.Cabe também aos CTT, enquanto operador do serviço universal, assegurar em exclusivo a colocação de marcos e caixas de correio na via pública para o depósito de cartas e outros envios postais e a prestação de serviços de vales postais, entre outros


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