Despesa salarial nas autarquias está acima do previsto

Integração de precários e descongelamento de carreiras explicam subida.Os salários dos funcionários das autarquias estão a pesar mais do que o previsto nas despesas dos municípios. No primeiro semestre deste ano, esta “rubrica justificou cerca de três quartos da variação da despesa corrente primária”, refere o Conselho das Finanças Públicas (CFP) no relatório da Evolução orçamental da Administração Local até junho de 2019.A instituição liderada por Nazaré Cabral faz notar que “no Orçamento do Estado (OE) para 2019, o Ministério das Finanças considerou um aumento de 3,0% nas despesas com pessoal da Administração Local (AdL) e, dentro destas, uma subida de 3,6% nas remunerações certas e permanentes, enquanto as taxas observadas até junho registaram um valor que é mais do dobro dessa previsão”.As explicações avançadas pelo CFP para este aumento acima do projetado são duas. “A variação homóloga das despesas com pessoal, de 7,8%, decorrerá não só do aumento do pessoal ao serviço (4,6% até junho face a 2018), mas também do descongelamento faseado de carreiras iniciado em janeiro de 2018 com conclusão em dezembro de 2019”, lê-se no documento ontem divulgado. Em relação ao aumento do número de funcionários, a variação está relacionada com a regularização extraordinária dos vínculos precários nos municípios.
Lisboa ajuda contas
Nos primeiros seis meses do ano, os municípios registaram um excedente orçamental de 669 milhões de euros e muito à custa da receita que cresceu 486 milhões de euros. E cerca de metade deste valor é devido à venda de terrenos por parte da Câmara Municipal de Lisboa, que encaixou 250 milhões de euros que ajudaram a compor as contas dos municípios. A última prestação de 192 milhões entrou nos cofres em maio.O relatório do CFP indica que no primeiro semestre do ano o número de municípios que demoram mais de 90 dias a pagar aos fornecedores aumentou de 30 para 37 em relação ao final de 2018. Esta é a primeira vez que se regista uma subida desde 2015.A Autarquia que demora mais a pagar as dívidas em atraso é Vila Real de Santo António. De acordo com os dados preliminares do relatório divulgados esta quinta-feira, aquela Autarquia algarvia demora em média 502 dias a pagar.Este município encontra-se sob assistência do Fundo de Apoio Municipal (FAM) e em maio recebeu um desembolso adicional de verbas no valor de 2,5 milhões de euros, para o pagamento de dívidas de anos anteriores. Mas, de acordo com o CFP, houve um agravamento da situação face ao início do ano, “permanecendo ainda em atraso cerca de 8,6 milhões de euros no final de junho”.


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