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Dívidas do Estado põem em causa os passes de transporte com desconto
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Os operadores de transporte querem suspender, a partir de setembro, a venda dos passes 4_18, Sub23 e Social+, devido às dívidas do Estado relativas às compensações pelos descontos.
A venda destes passes vai estar suspensa até que o Governo autorize a despesa para este ano relativamente às compensações financeiras a atribuir aos operadores em razão da obrigação tarifária, “possibilitando o pagamento do valor em dívida aos operadores de transporte, verba que ultrapassa já os sete milhões de euros”, avançou a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP).
Neste âmbito, o Governo tem que aprovar a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) que autorize a respetiva despesa para este ano.
“Não obstante as variadíssimas insistências feitas pela ANTROP junto do Governo, inexplicavelmente, a referida RCM ainda não foi aprovada”, criticou a associação do setor dos transportadores rodoviários de pesados de passageiros.
Em resposta à agência Lusa, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, que tutela os transportes, disse que “a RCM que permite o pagamento das verbas reclamadas pela ANTROP está agendada para o Conselho de Ministros de 05 de setembro”.
De acordo com fonte do Executivo, o adiamento do agendamento desta RCM “deve-se à necessidade de reconfirmar as verbas em causa”, assegurando que estas verbas “nada têm a ver com o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), cujo pagamento tem sido disponibilizado antecipadamente”.
Indicando que a ANTROP já foi informada do calendário para o pagamento das compensações em dívida, o gabinete do ministro do Ambiente e da Transição Energética informou que no último Conselho de Ministros, em 22 de agosto, já foi aprovado o pagamento dos passes intermodais de Lisboa.
Os operadores de transporte têm suportado o valor dos descontos impostos pelo Governo “desde o início do ano (há já oito meses)”, referiu a associação do setor, considerando que a situação é “muito gravosa para as empresas de transporte, e completamente inaceitável”, uma vez que as respetivas verbas estão contempladas no Orçamento de Estado para 2019.
“Em face desta situação, os associados da ANTROP decidiram suspender, já a partir do próximo mês de setembro, a venda dos passes 4_18, Sub23 e Social+ com desconto, até que o Governo proceda à aprovação da RCM, possibilitando o pagamento do valor em dívida aos operadores de transporte, verba que ultrapassa já os sete milhões de euros”, lê-se no comunicado da associação que representa os transportadores rodoviários de pesados de passageiros.
Além do valor em dívida, os operadores vão exigir o pagamento dos juros legais devidos pelo atraso no pagamento dos montantes em causa, acrescentou a ANTROP.
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