Empresas não pagaram mais de metade das horas extra nos últimos oito anos

Durante o período do ajustamento da troika, o peso do trabalho suplementar não pago chegou a 60%. Em 2018, continuou elevado.

Em Portugal, nos últimos oito anos, mais de metade das horas extraordinárias feitas pelos trabalhadores por conta de outrem não foram pagas, de acordo com um novo estudo do Observatório sobre Crises e Alternativas, divulgado esta terça-feira.

O pior ano, nesse aspeto, foi 2012: ficaram por pagar 114,2 milhões de horas de trabalho suplementar de um total de 189,8 milhões, ou seja, mais de 60% do total de horas extra do ano.

Em 2018, o volume de horas extraordinárias não pagas caiu ligeiramente (para cerca de 109,2 milhões de horas) e o seu peso no total desceu um pouco. Ainda assim, o peso deste trabalho não remunerado ficou em 49% do total de horas extra realizadas. Quase metade.

Poupanças de milhões

Só em 2018, o “bónus” dado aos patrões em trabalho não remunerado rondou os 820 milhões de euros.

Olhando em retrospetiva, de 2011 a 2018, “ficaram por pagar, segundo os trabalhadores, mais de 6,6 mil milhões de euros” em horas extra. Se a lei não tivesse mudado com a troika (que cortou no valor do trabalho suplementar), o bónus seria ainda maior. Ascenderia a “8,1 mil milhões de euros nestes oito anos”.

Outra conclusão é que, apesar de a lei ter dispositivos que procuram limitar ou desincentivar o recurso ao trabalho extra, esse objetivo não tem sido cumprido. “É possível concluir que o número de horas de trabalho suplementar tem apresentado uma tendência consistente de crescimento ao longo do período analisado (desde 2011)”.

Os autores dizem que “a tendência de crescimento do número de horas extraordinárias realizadas tem início no período compreendido entre o 3.º trimestre de 2012 e o 1.º trimestre de 2013 [durante o programa de ajustamento da troika], período que coincide com a introdução de um vasto pacote de medidas que alteraram significativamente a contabilização e a remuneração das horas de trabalho suplementar”. Tornou-se bastante mais barato, por exemplo.

O estudo recorda que “no âmbito das medidas adotadas para conseguir uma desvalorização interna do custo do trabalho para as empresas [a partir de agosto de 2012], cortou-se para metade as majorações de remuneração por trabalho suplementar e eliminou-se mesmo o período de descanso compensatório por trabalho suplementar (25% do tempo realizado)”.

“Se as majorações desceram na 1.ª hora de trabalho suplementar de mais 50% para 25% e nas horas seguintes de mais 75% para 37,5%, na realidade, as empresas – graças àquela errada fórmula de cálculo – passaram mesmo, em dia útil, a ter na 1.ª hora uma diminuição de 2% do custo horário em horário normal de trabalho e um muito ligeiro agravamento de 8% nas horas seguintes”.

A investigação diz também que se “desconhece a razão pela qual cerca de metade desse trabalho suplementar não é pago, mas admite-se que essa perceção dos trabalhadores advenha do incumprimento das regras legais e também da aplicação das normas que transformaram trabalho para lá do horário de trabalho – por definição trabalho suplementar – em apenas trabalho, sem qualquer pagamento extraordinário”.