Fisco vai reforçar ações de prevenção junto de empresas recentes

A Autoridade Tributária e Aduaneira vai reforçar as ações de apoio ao cumprimento voluntário das obrigações declarativas e pagamento de impostos dirigidas sobretudo a empresas que abriram atividade recentemente, comércio a retalho e prestações de serviços a consumidores finais.

Estas ações, segundo refere a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) num comunicado publicado esta sexta-feira no Portal das Finanças, vão decorrer nos próximos meses a nível nacional e “contribuirão para identificar operadores económicos que justifiquem um acompanhamento mais próximo”.

A triagem das empresas para este acompanhamento mais próximo e de caráter preventivo por parte da AT será feita com base em “indícios de ausência de atividade económica real”, “pela necessidade de apoio no cumprimento das obrigações de faturação,” ou ainda “pela identificação de outros indicadores de risco”.

No comunicado, a AT refere que este acompanhamento é indispensável na identificação de situações de incumprimento e no apoio à respetiva regularização” e tem um “objetivo pedagógico e dissuasor sobre os operadores económicos, alertando para os riscos e os custos associados ao incumprimento”.

O “caráter essencialmente preventivo” destas ações visa, assim, aumentar os níveis de cumprimento voluntário e, sempre que possível, apoiar os contribuintes antes de estes entrarem em situação de incumprimento, o que implica sempre custos acrescidos.

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