Google e Facebook são reconhecidos como veículos de mídia por Cenp

Na última terça-feira (16), o Conselho Executivo das Normas Padrão (Cenp) aprovou uma resolução que passa a considerar plataformas online como veículos de comunicação. De acordo com as informações do órgão, que define as regras comerciais do mercado publicitário, a partir de agora será incluída a atuação na internet em categorias de busca, social, vídeo, áudio, display, entre outras.

Com a medida, plataformas como Google, Facebook e YouTube passam a responder como veículos de divulgação. Até o momento, as gigantes eram definidas como empresas de tecnologia, e não mídia, o que as isentava de responsabilidade sobre os conteúdos que circulavam pelas redes.

Com a decisão, as plataformas terão de instituir uma tabela de preços para o mercado publicitário a partir das diretrizes do Cenp. Segundo o órgão, a iniciativa tem como objetivo estimular a transparência dos preços cobrados pela veiculação das mídias.

“Essa resolução, assim como as demais deliberações do Cenp, busca oferecer aos agentes do mercado publicitário mais segurança jurídica e transparência”, explicou Caio Barsotti, o presidente do Cenp.

Bruno Dreux, presidente da Associação Brasileira de Propaganda, também comemorou a medida, afirmando que o reconhecimento das empresas de tecnologia como veículos de comunicação é importante para o mercado.

“Elas são empresas de tecnologia, mas também são veículos de mídia. Jogam nas duas posições. Isso é só a ponta do iceberg da complexidade da nova propaganda.”

A Lei 4.680/65, dedicada à atividade publicitária no Brasil, prevê que são veículos de comunicação “quaisquer meios de comunicação visual ou auditiva capazes de transmitir mensagens de propaganda ao público, desde que reconhecidos pelas entidades e órgãos de classe, assim considerados as associações civis locais e regionais de propaganda bem como os sindicatos de publicitários”.

Source link