Governo com folga de 300 milhões nos apoios sociais

A descida da taxa de desemprego para níveis que já estão em linha com a previsão do Orçamento do Estado (OE) para 2019 e a recuperação da economia, que tem aliviado quer o desemprego quer o recurso a outros apoios sociais, estão a permitir ao Governo manter uma folga importante que, no final do ano, pode ser decisiva para cumprir a meta do saldo orçamental (défice de 0,2% do PIB) ou mesmo obter um valor superior neste indicador.

De acordo com a execução orçamental até meio do ano, a folga nos apoios sociais (incluindo o subsídio de desemprego, mas sem contar com as pensões) já vai em mais de 330 milhões de euros.

Na terça-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) deu conta de uma descida da taxa de desemprego (não ajustada da sazonalidade, o critério que melhor compara com a meta do Executivo no cenário macro do OE2019) para 6,3% da população ativa em maio, valor que se manteve em junho (ainda que provisório).

margem de manobra

O Orçamento tem por base uma taxa de desemprego média anual de 6,3%, mas no Programa de Estabilidade o Governo até reviu este número em alta, para 6,6%, o que pode indiciar que há aqui uma folga com potencial. Em termos ajustados, o valor definitivo de maio diz que o desemprego estabilizou em 6,6% e 6,7% em junho (quase 344 mil desempregados).

Olhando para a execução orçamental do primeiro semestre (até final de junho), o Governo ganha margem de manobra em várias prestações sociais. Como referido, a despesa com subsídios de desemprego está controlada, praticamente em linha com o previsto no OE. Até meio do ano, gastou-se 610 milhões de euros; a continuar a este ritmo, a despesa anual ficará perto de 1219 milhões de euros. No OE estão previstos 1028 milhões.

O Conselho das Finanças Públicas repara que a atualização da previsão do Ministério das Finanças (no Programa de Estabilidade de 2019 ou PE2019) passou a considerar “uma correção igualmente em baixa das prestações sociais e dos subsídios, que no seu conjunto totalizaram um impacto equivalente (-0,2 pontos percentuais do PIB)”.

Dito isto, uma análise à execução orçamental indicia que a prestação social (sem contar com as pensões) que mais pode derrapar este ano é o subsídio por doença, cujo desvio anualizado vai em cerca de 28 milhões de euros. Até junho, o Governo pagou 314 milhões de euros neste apoio, o que, a continuar assim, chegará a dezembro com um encargo anual de 628 milhões. O OE tem uma dotação de 600 milhões para efeitos de doença.

PORMENORES

Poupança no RSI

O Rendimento Social de Inserção pode vir a gerar uma despesa 22 milhões de euros abaixo do que está no Orçamento, segundo os valores da execução até junho.

Retoma é decisiva

Tudo somado, o governo tem folga anualizada de 330 milhões de euros. Se a economia não se degradar e o desemprego e a pobreza não subirem, esta margem pode sair reforçada.

Ação social

No primeiro semestre, a maior folga anualizada surge na Ação Social: se a despesa evoluir até dezembro como até aqui, a Segurança Social pode poupar 169 milhões de euros face ao OE.

Menos pobreza ajuda

A Prestação Social para a Inclusão tem uma folga de 126 milhões de euros. No complemento solidário para idosos, a poupança anual latente é de 48 milhões de euros.