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Governo já entregou Plano de Recuperação e Resiliência a Bruxelas
R.N.C.Hoje às 07:50, atualizado às 08:43O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já foi entregue à Comissão Europeia, esta quinta-feira de manhã. A versão final do documento, que tem as estratégias nacionais para a recuperação da economia face à pandemia da covid-19, assim como respostas para a transição climática e digital, foi submetido através de uma plataforma informática.De acordo com o site oficial do Governo português, Portugal é o primeiro Estado-membro da União Europeia (UE) a “concretizar a entrega da versão final”.A 15 de outubro do ano passado, já tinha sido entregue um primeiro rascunho, a que se seguiu a submissão do PRR a uma consulta pública. “O PRR agora oficialmente entregue integra o trabalho conjunto com a Comissão Europeia e os contributos resultantes da consulta pública”, diz o comunicado.Após a entrega oficial, esta quinta-feira, Bruxelas vai analisar o documento, que o Governo espera que tenha “luz verde” ainda durante a Presidência portuguesa do Conselho da UE, que termina no verão deste ano.Na conta oficial de Twitter, António Costa escreve que o documento exige “exige celeridade, rigor e escrutínio na execução”. O primeiro-ministro destaca que o PRR terá “fiscalização” do Parlamento, Tribunal de Contas e Ministério Público. Os cidadãos poderão acompanhar este processo através do Portal da Transparência, acrescentou Costa.Já Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, elogiou o facto de Portugal ser o primeiro a entregar o PRR e assinala que a estratégia portuguesa está assente em três pilares: “resiliência, transformação verde e digital”. O Plano de Recuperação e Resiliência tem um montante total de 16 644 milhões de euros, “dos quais 13 944 milhões de euros correspondem a subvenções”. O Executivo admite, caso seja necessário, recorrer ainda a um empréstimo de 2 300 milhões de euros.
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