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Governo preparado para requisição civil se falharem serviços mínimos
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António Costa disse que o Governo fará uma avaliação logo às primeiras horas da manhã de segunda-feira sobre o cumprimento dos serviços mínimos, admitindo aprovar a requisição civil.
Caso se verifique o incumprimento dos serviços mínimos decretados, o Governo reunir-se-á através de Conselho de Ministros eletrónico para aprovar a requisição civil, disse António Costa, em declarações aos jornalistas no final de uma visita à Entidade Nacional para o Setor Energético, em Lisboa.
Questionado sobre quando será feita a primeira avaliação ao cumprimento dos serviços mínimos, António Costa disse que “seguramente depois do início da greve e quando as entidades patronais comunicarem se estão ou não em condições de desempenhar os serviços mínimos”.
“A Antram [Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários] divulgou uma posição hoje de manhã informando que os sindicatos não cumpriram a obrigação de até à meia-noite fornecerem a lista dos trabalhadores que vão desempenhar os serviços mínimos”, disse.
A informação de que o Governo dispõe é que a Antram “se está a substituir aos sindicatos notificando os trabalhadores que se devem apresentar até às seis e meia para o exercício das funções necessárias para cumprir os serviços mínimos”, disse.
“E, depois disso, o Governo fará uma avaliação”, acrescentou.
“O que temos previsto é que temos um Conselho de Ministros eletrónico à hora que for necessário para assim que for constatado o incumprimento poder ser decretada a requisição civil”, declarou.
O primeiro-ministro defendeu que “é absolutamente fundamental” que os serviços mínimos decretados funcionem, advertindo que mesmo com o funcionamento em pleno dos serviços mínimos, “podem mitigar mas não eliminam os efeitos da greve”.
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