João Leão acusa PSD de obrigar o Estado a entrar em incumprimento no Novo Banco

JN/AgênciasOntem às 15:24O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, acusou esta quinta-feira o PSD de querer “obrigar o Estado a entrar em incumprimento”, referindo-se à anulação da transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco.”O PSD quer obrigar o Estado a entrar em incumprimento perante o contrato que assinou, e entrar em incumprimento em relação aos compromissos internacionais que assumiu perante a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu”, disse João Leão no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).O ministro acusou ainda o PSD de querer “que se levantem dúvidas sobre a fiabilidade e credibilidade internacional do país” e de “colocar em causa a estabilidade do sistema financeiro”.”Seria brincar com o fogo em relação a um banco que tem mais de um milhão de portugueses como depositantes. Tudo faremos para que ninguém se queime neste processo”, asseverou João Leão.O ministro disse ainda que no debate orçamental “o PSD não fez uma única referência” ao Novo Banco.”Parece envergonhado do que acabou de aprovar”, completou.João Leão disse ainda que a proposta de anular a transferência para o Novo Banco “viola a Lei de Enquadramento Orçamental, que obriga o Estado a orçamentar os compromissos assumidos”.”O Estado honrará sempre os seus compromissos. Nisso estamos de consciência tranquila”, acrescentou.O plenário do parlamento confirmou hoje a votação na especialidade da proposta orçamental do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.Numa votação confusa e que teve de ser repetida, depois de avocada e debatida no plenário, PSD, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração, apesar dos votos contra de PS, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do CDS-PP e do PAN.A aprovação desta proposta do BE representou a surpresa da maratona de votações do OE2021, na quarta-feira.


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