Livro Verde: acordo sobre teletrabalho deve poder ser revertido

JN/AgênciasHoje às 17:53O teletrabalho deve manter o princípio do acordo entre trabalhador e empregador, mas com possibilidade de reversão do mesmo, segundo a atualização do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, agora em consulta pública.O documento que servirá de base para futuras alterações laborais foi atualizado com os contributos dos parceiros sociais e colocado em consulta pública na quarta-feira.A nova versão mantém a ideia de que “o princípio basilar do acordo entre empregador e trabalhador no âmbito do aprofundamento do regime legal do teletrabalho” deve ser salvaguardado “para assegurar a liberdade das partes”, acrescentando agora que deve ficar garantida “a possibilidade de reversão do mesmo”.Tal como na versão anterior, é defendido ainda que o princípio de acordo deve manter-se “sem prejuízo do alargamento do elenco de casos em que o trabalhador tem direito ao teletrabalho, nomeadamente para abranger trabalhadores com deficiência, incapacidade ou doença crónica”.Por outro lado, é introduzida uma nova linha de reflexão sobre a necessidade de assegurar o direito ao trabalho sindical e de associação nos meios virtuais disponíveis e à comunicação virtual dos sindicatos com os trabalhadores e entre estes através dos meios tecnológicos disponíveis nas empresas.A nova versão do Livro Verde defende ainda que Governo e parceiros sociais devem ponderar medidas que permitam concentrar o tempo de trabalho na semana ou reduzir períodos de trabalho quando há aumento de produtividade, em setores específicos.Questionada pela Lusa sobre qual a intenção do Governo com esta medida, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicou apenas que esta nova linha foi introduzida no Livro Verde “como debate prospetivo”.Já sobre o facto de o documento atualizado defender agora a promoção de “maior sindicância e responsabilização” de toda a cadeia de contratação de migrantes, o ministério sublinha que “já houve avanços e uma maior responsabilização dos utilizadores finais, seja em situações de subcontratação ou de trabalho temporário”.”Este é um fator de promoção da qualidade do emprego e das relações laborais”, sublinha a fonte oficial.O ministério realça que “o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho não fecha nenhuma possibilidade, mas não coloca a discussão para o imediato”, acrescentando que é “um debate mais para médio e longo prazo”.O Livro Verde está em consulta pública de 2 a 22 de junho e a nova versão agora publicada “incorpora contributos resultantes da discussão em sede de CPCS [Comissão Permanente de Concertação Social]”, pode ler-se no documento.Já a versão final irá integrar contributos da fase de consulta pública que agora decorre.A primeira versão do Livro Verde foi apresentada pelo Governo na Concertação Social no final de marçoO documento deverá servir de base para a regulamentação de matérias laborais, como o trabalho à distância e o teletrabalho ou o trabalho nas plataformas digitais.


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