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Ministro da Defesa responde ao PSD sobre ação de militares durante a greve
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O ministro da Defesa Nacional garantiu que a ação de militares das Forças Armadas durante a greve dos motoristas de pesados não pôs em causa as “missões habituais” da Marinha, Força Aérea e Exército.
“Foi possível fazer este esforço sem pôr em causa as missões habituais, quer seja de defesa de soberania, quer sejam outras, nomeadamente de apoio à Proteção Civil”, respondeu o ministro João Gomes Cravinho aos jornalistas no final de uma visita ao Comando Conjunto para as Operações Militares, no concelho de Oeiras, na qual esteve também o primeiro-ministro, António Costa.
Gomes Cravinho lembrou que “há um plano de patrulhamento em que estão os diferentes ramos das Forças Armadas com o Instituto Nacional de Conservação de Florestas” e assinalou que “tudo isso continuou de forma absolutamente normal”.
Durante a visita ao comando conjunto os membros do Governo foram informados sobre a atuação dos militares durante a greve dos motoristas, que começou no dia 12 e foi desconvocada no domingo, dia 18. Nestes dias, efetivos das Forças Armadas realizaram 161 transportes.
De acordo com o ministro da Defesa Nacional, “houve da parte das Forças Armadas um grande espírito de missão, um grande espírito de sacrifício, um grande profissionalismo na organização do trabalho dos diferentes ramos”, que “trabalharam de forma muito coordenada e muito intensa durante estes dias”.
“Penso que demonstram agora uma grande satisfação por terem a missão cumprida”, salientou o responsável, afastando assim a ideia de um possível descontentamento dos militares perante esta situação.
“Não houve desconforto absolutamente nenhum, nem poderia haver. Houve uma missão que foi cumprida na sua plenitude, com grande profissionalismo, com grande empenho por parte dos três ramos das Forças Armadas e do Estado-Maior-General das Forças Armadas, e uma grande satisfação por chegarmos ao fim deste processo, da operação São Cristóvão, com os objetivos plenamente garantidos”, reforçou.
Para João Gomes Cravinho, a presença do primeiro-ministro no Comando Conjunto para as Operações Militares e as palavras que endereçou aos militares, nomeadamente de agradecimento pelo trabalho que fizeram, foi “um estímulo muito grande”.
Na ocasião, o ministro da Defesa foi também questionado sobre as questões levantadas pelo PSD quanto ao recurso ao Exército, Marinha e Força Aérea na distribuição de combustíveis.
“Reparei que ao sétimo dia o PSD veio comentar que tinha dúvidas sobre a legitimidade da utilização das Forças Armadas. Essa legitimidade está perfeitamente enquadrada, quer pela Constituição no artigo 275, sexto, quer pela lei da requisição civil de 1974, que fala das circunstâncias em que as Forças Armadas podem ser empregues”, assinalou.
Assim, continuou o ministro, “não há nenhuma reserva nem dificuldade quanto a essas questões, apenas a dificuldade em compreender porque é que ao sétimo dia, de repente, vêm suscitar uma questão que não tem nenhuma base de fundamentação jurídica”.
Notando que “o enquadramento legal está perfeitamente explicitado” através da resolução de Conselho de Ministros e da portaria conjunta, o ministro da Defesa advogou que “a base jurídica é evidente” e, por isso, “não há nenhuma dificuldade jurídica“.
“O PSD devia fundamentar um pouco melhor as suas ideias e estamos sempre disponíveis, naturalmente, para as discutir, mas não vejo aqui qualquer matéria de relevante interesse para o país”, rematou Gomes Cravinho.
A greve dos motoristas de pesados começou em 12 de agosto por tempo indeterminado. Na quinta-feira, o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) desconvocou a paralisação, mas o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas manteve-a e só desconvocou o protesto no domingo.
O Conselho de Ministros declarara em 09 de agosto a situação de crise energética, para o período compreendido entre as 23h59 desse dia e as 23h59 de 21 de agosto, para todo o território nacional. Hoje, um dia depois da desconvocação da greve, o Conselho de Ministros decretou o fim da situação de crise energética a partir das 23:59 de hoje.
Para terça-feira está marcada uma reunião no Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa, para a retoma de negociações entre a associação patronal Antram e o SNMMP.
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