Novas regras para levantar dinheiro e fazer pagamentos

Elisabete TavaresHoje às 08:08A entrada em vigor em Portugal de uma diretiva europeia sobre serviços de pagamentos obriga a medidas de segurança reforçadas. Já a partir do próximo sábado, as cadernetas bancárias deixam de poder ser usadas para levantar dinheiro, por exemplo. As bandas magnéticas dos cartões de débito e de crédito deixam de servir para pagamentos, passando apenas a poder ser usado o chip.As mudanças não se ficam por aqui. Os cartões matriz (códigos), que têm sido usados para dar segurança a movimentos de conta bancária online, vão deixar de servir. O acesso à conta bancária pela Internet ou pelas aplicações no telemóvel passa a exigir uma medida extra de acesso. Em geral, os bancos deverão começar a enviar um código por mensagem escrita para o telemóvel dos clientes quando pretendem aceder às suas contas, como medida de segurança extra.Para já, fica adiada a proibição de pagar com cartão de crédito as compras e serviços adquiridos online, usando apenas o número do cartão e os dígitos de segurança.Os reguladores bancários vão ainda definir durante quanto tempo vai ser possível o uso do cartão de crédito para pagamentos online com uma segurança mais baixa. Mas tudo aponta que dentro de um ano a 18 meses vá mudar o uso dos cartões de crédito no mundo online.As exceçõesOs cartões de refeição vão poder ser usados como até aqui, apenas com a banda magnética, tal como os cartões pré-pagos. Isto porque se destinam a pagamentos de compras e serviços pré-limitados e previamente definidos. A Via Verde e os pagamentos de autoestradas e estacionamento, bem como os pagamentos de baixo valor, vão continuar sem mudanças.A nova lei garante aos consumidores o acesso a um maior número de serviços financeiros. Por exemplo, vai ser possível outras entidades que não os bancos acederem diretamente à conta bancária de um cliente, desde que este autorize, para fornecer serviços de informação sobre contas e fazer pagamentos. Os bancos que não cumpram serão responsáveis por fraudes ou roubos nas contas.Taxas máximas nos cartões de crédito em quedaA maioria das taxas máximas dos créditos ao consumo vão descer no quarto trimestre, incluindo para compra de automóvel (de 9,6 para 9,5%), divulgou o Banco de Portugal. A taxa máxima que pode ser cobrada nos cartões de crédito e contas a descoberto vai cair para 15,7% de 16,1%, a partir do mês de outubro. No crédito pessoal, a taxa vai descer de 13,6% para 13,4%.


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