Países da UE vão trocar informações sobre rendimentos obtidos em vendas online

JN/AgênciasHoje às 20:54As autoridades tributárias da União Europeia (UE) vão, a partir de 2023, trocar informações sobre os rendimentos obtidos em vendas nas plataformas online, para combater a evasão e a fraude fiscal na internet.Em causa estão alterações à diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, ao abrigo da qual, “a partir de 2023, as autoridades tributárias dos Estados-membros irão trocar automaticamente informações sobre os rendimentos obtidos pelos vendedores em plataformas digitais”, informa o Conselho da UE em comunicado.Na nota de imprensa sobre os principais resultados da reunião desta terça-feira por videoconferência do Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin), é indicado que os ministros da Economia e das Finanças da UE “confirmaram o seu apoio” a essas mudanças na legislação.”Isto ajudará a evitar a evasão e fraude fiscais em relação às atividades em tais plataformas, reforçará a justiça fiscal e promoverá condições equitativas tanto para as plataformas como para os seus vendedores”, acrescenta a estrutura.Em concreto, segundo o Ecofin, será “mais fácil obter informações sobre grupos de contribuintes e haverá melhorias nas regras para a realização de controlos simultâneos”, já que as novas regras também preveem “um enquadramento para as autoridades competentes de dois ou mais Estados-membros realizarem auditorias conjuntas”, a partir de 2024.Citado pelo comunicado, o ministro das Finanças da Alemanha, país que assume atualmente a presidência rotativa da UE, observa que “a economia da plataforma digital está a criar novos desafios para as administrações fiscais, em particular quando os serviços são oferecidos além-fronteiras”.”As novas regras de cooperação administrativa irão dar aos Estados-membros ferramentas importantes para assegurar que os vendedores em plataformas digitais paguem a sua quota-parte justa de impostos”, frisa Olaf Scholz, falando num “importante passo” para que a UE “assuma um papel de liderança” na tributação online.A nova diretiva deverá ser adotada nas próximas semanas.Em cima da mesa do Ecofin desta terça-feira estiveram também novas regras para tributação às gigantes tecnológicas, dadas as discussões em curso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).Depois de o Conselho da UE ter dito, na passada sexta-feira, que espera um acordo até meados de 2021 sobre a tributação à economia digital, considerando-o como “central” para uma “recuperação sustentável” após a crise da covid-19, esta posição foi esta terça-feira reforçada.Os ministros europeus destacaram “a vontade da UE e dos seus Estados-membros de analisar as possibilidades de implementação do acordo global o mais rapidamente possível”.Outro assunto abordado foi o reforço da União Bancária, em que os ministros da Economia e Finanças da UE defenderam a criação de “medidas destinadas a melhorar a gestão de crises bancárias” e de “um sistema europeu de seguro de depósitos [designado como EDIS] com base no chamado modelo híbrido”, pedindo que estas sejam prioridades da liderança portuguesa da União.”No seu relatório de progresso, a presidência [alemã] convidou a próxima presidência portuguesa a desenvolver os progressos alcançados e a continuar a trabalhar no sentido de reforçar a União Bancária, abordando todos os elementos”, refere o comunicado.


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