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Substituir motoristas que trabalharam oito horas por militares é ″vergonha nacional″
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O advogado do sindicato de motoristas de matérias perigosas, Pardal Henriques, considerou, esta segunda-feira, uma “vergonha nacional” o Governo substituir motoristas que já cumpriram oito horas diárias de trabalho por militares.
Em declarações à agência Lusa, Pedro Pardal Henriques defendeu que “substituir estas pessoas, que já garantiram o trabalho delas, e colocar militares a trabalhar da parte da tarde é uma vergonha nacional, é um ataque violentíssimo à lei da greve”, acrescentando que “praticamente 100%” dos motoristas de matérias perigosas estão a ser escalados pelas empresas, “sem o conhecimento do sindicato”, para começarem a trabalhar às 06:00.
“Depois não venham o senhor ministro ou o responsável da Antram [Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias] dizer que não existem pessoas para trabalhar da parte da tarde, porque elas já trabalharam de manhã, já esgotaram as oito horas de trabalho”, acrescentou o assessor jurídico do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).
O sindicato diz que o número de grevistas atinge os 80 a 90% dentro do setor das matérias perigosas, o mesmo número avançado na segunda-feira.
Pardal Henriques disse ainda que, apesar de conseguirem aguentar a greve por tempo indeterminado, uma vez que os motoristas estão a cumprir as oito horas de serviço e, por isso, vão ser remunerados, continua a acreditar que “a qualquer momento a Antram tenha a decência” de os “chamar para conversar” e chegarem a acordo para acabar com a greve.
Ao fim do primeiro dia de greve de motoristas, o Governo decretou a requisição civil, alegando o incumprimento dos serviços mínimos.
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, após uma reunião do executivo por via eletrónica, justificou a medida depois de o Governo ter constatado que os sindicatos que convocaram a greve dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas “não asseguraram os serviços mínimos”, particularmente no turno da tarde.
A portaria que efetiva “de forma gradual e faseada” a requisição civil dos motoristas em greve visa assegurar o abastecimento da Rede de Emergência, aeroportos, postos servidos pela refinaria de Sines e unidades autónomas de gás natural.
Outra portaria estabelece que os militares das Forças Armadas podem substituir “parcial ou totalmente” os motoristas em greve e a sua intervenção abrange operações de carga e descarga de veículos-cisterna de combustíveis líquidos, GPL e gás natural.
A greve que começou na segunda-feira, por tempo indeterminado, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), com o objetivo de reivindicar junto da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
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