Super Bock multada em 24 milhões por fixar preços mínimos

A Autoridade da Concorrência aplicou uma multa de um valor superior a 24 milhões de euros à Super Bock Bebidas SA por fixação de preços mínimos e outras condições de transação aplicáveis à revenda dos seus produtos a estabelecimentos. O grupo anunciou que vai recorrer.

A condenação é aplicada à empresa, um administrador e um diretor. Considera a AdC que “a interferência de um fornecedor na determinação dos preços e outras condições de transação praticados por distribuidores independentes, que adquirem os seus produtos para revenda, restringe a capacidade destes competirem entre si, na medida em que elimina a concorrência pelo preço dos produtos, em prejuízo dos consumidores, que ficam limitados nas suas opções de escolha e deixam de poder beneficiar de produtos a preços reduzidos”, pelo que “o comportamento da Super Bock constitui uma restrição grave da concorrência”.

Em comunicado enviado esta quinta-feira às redações, a Autoridade refere ainda que “a Super Bock é, reconhecidamente, uma das maiores empresas portuguesas nestes mercados, tendo uma importância estratégica para o consumo interno, bem como para os índices de exportação nacionais.” O processo já tinha sido aberto em 2016, depois da denúncia de ex-distribuidores da empresa. Em 2017 foram feitas diligências de busca e apreensão nas instalações da Super Bock e, o ano passado, adotada “uma Nota de Ilicitude (comunicação de objeções), tendo sido dada a oportunidade aos visados de exercerem o seu direito de audição e defesa”.

Super Bock Bebidas rejeita e vai recorrer

Em reação a uma nota da Concorrência, o grupo cervejeiro garantiu que “rejeita veementemente a decisão de condenação divulgada, hoje, pela AdC e irá exercer o seu direito de defesa recorrendo, de imediato, dessa decisão junto das instâncias judiciais competentes”.

No mesmo comunicado, a empresa diz ter ficado “estupefacta com o facto de ter sido proferida a decisão final, quando na presente data se está ainda a aguardar no processo que o Tribunal se pronuncie sobre diversas ilegalidades que a SBB [Super Bock Bebidas] entende terem sido praticadas”.

O grupo garantiu ainda que a “empresa e os seus colaboradores sempre pautaram e continuarão a pautar a sua conduta pelo estrito cumprimento das regras de concorrência, estando certa de que não foi cometida qualquer infração, tendo inclusivamente implementado um vasto programa nesta área no sentido de assegurar o cumprimento de tais regras e normas”.

Na mesma nota, a sociedade diz também que “é com total perplexidade” que é notificada pela AdC, “com um valor de coima que considera absolutamente desajustado e desproporcional”, tendo em conta a “alegada infração em causa”, a “realidade económica nacional” e a prática decisória do regulador em processos semelhantes.

“A Super Bock é uma empresa idónea, com um largo historial no contributo para a economia do país, empregando cerca de 1.300 trabalhadores em Portugal”, garantiu o grupo, reafirmando que “utilizará todos os meios ao seu alcance na defesa da sua reputação, dos seus valores e da integridade da sua conduta”.