Turismo alerta que nova agenda laboral implica mais custos

Sónia Santos Pereira (JN/Dinheiro Vivo)Hoje às 07:41Arrancam esta sexta-feira as negociações entre o Governo e os parceiros sociais das propostas inscritas na Agenda do Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, num clima onde o consenso está longe de ser alcançado.Em cima da mesa, estão 64 propostas do Executivo de alteração às leis do trabalho. São matérias como a contratação temporária, o combate aos falsos empresários em nome individual ou o reconhecimento dos trabalhadores das plataformas digitais, entre outras, que estão a dividir patrões, sindicatos e Governo.Para a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), “muitas medidas contempladas no documento implicam um aumento dos custos para as empresas”, uma situação que considera “incomportável” num momento em que necessitam “de apoios estatais para a manutenção dos postos de trabalho”.Ao JN/Dinheiro Vivo, o organismo presidido por Francisco Calheiros frisa que “não está disponível para viabilizar alterações à legislação laboral que façam regredir ainda mais as normas do Código do Trabalho”. A CTP considera mesmo que a Agenda do Trabalho Digno proposta pelo Governo vem “promover uma excessiva regulação através da intervenção do Estado no mercado de trabalho”.Há, pois, indiscutivelmente algumas linhas a ajustar entre patrões e Governo. A proposta governamental de desincentivo ao recurso de trabalho não permanente levanta dúvidas à CTP. Se, por um lado, considera que a utilização desta modalidade laboral deverá ser justificada e assente em razões objetivas, por outro, lembra que “é essencial que este “desincentivo” seja feito de forma clara e de forma a salvaguardar sempre e em qualquer circunstância a possibilidade de utilização desta forma de trabalho, já que muitos são os setores da atividade turística que para trabalhar a ela têm de recorrer”.Quanto às normas relativas ao falso trabalho independente, a CTP defende que devem ser “totalmente claras e transparentes”. Pede ainda menos burocracia na inscrição de um trabalhador na Segurança Social.ComércioA Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) critica, por exemplo, que o Governo siga a “tradição da execração do trabalho temporário”, contrapondo que esta modalidade está “regulada na lei há anos”.Outras posiçõesO JN/Dinheiro Vivo procurou ouvir as outras confederações patronais e os sindicatos, mas sem sucesso. A UGT fez saber que só divulgará as suas posições a 16 de setembro.


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