O primeiro-ministro advertiu que as for\u00e7as de seguran\u00e7a foram instru\u00eddas para assegurar o “devido sancionamento” em caso de incumprimento de uma eventual requisi\u00e7\u00e3o civil.<\/strong><\/p>\nCaso os servi\u00e7os m\u00ednimos decretados para a greve dos motoristas n\u00e3o sejam respeitados e a requisi\u00e7\u00e3o civil for decretada, “a instru\u00e7\u00e3o que foi transmitida \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a \u00e9 que a viola\u00e7\u00e3o de uma eventual declara\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o civil n\u00e3o pode passar inc\u00f3lume”, anunciou Ant\u00f3nio Costa.<\/p>\n
O primeiro-ministro sublinhou que a viola\u00e7\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o civil “constitui crime de desobedi\u00eancia” e tem consequ\u00eancias legais previstas no c\u00f3digo penal, apelando em seguida para que seja evitada “esta escalada” e para que “impere o bom senso”.<\/p>\n
“N\u00f3s temos de evitar esta escalada e deve imperar o bom senso. E da mesma forma como, com grande razoabilidade o pa\u00eds respeita o direito constitucional \u00e0 greve, \u00e9 a mesma razoabilidade que o pa\u00eds tem o direito de exigir que \u00e9 o cumprimento da lei, que atribui o direito \u00e0 greve mas tamb\u00e9m o dever de cumprir os servi\u00e7os m\u00ednimos e esse dever deve ser acatado por todos”, declarou, no final de uma reuni\u00e3o com o Gabinete Coordenador de Seguran\u00e7a, em Lisboa.<\/p>\n
Admitindo alguma preocupa\u00e7\u00e3o face \u00e0 greve dos motoristas, prevista para iniciar segunda-feira, Ant\u00f3nio Costa manifestou confian\u00e7a no “bom planeamento das diferentes for\u00e7as e servi\u00e7os” no sentido de “mitigar os efeitos que uma greve desta dimens\u00e3o ter\u00e1”.<\/p>\n
“Estamos perante cen\u00e1rio novo que nunca foi testado e portanto isso n\u00e3o gera necessariamente tranquilidade, gera preocupa\u00e7\u00e3o mas tamb\u00e9m a confian\u00e7a de que com um bom planeamento as diferentes for\u00e7as e servi\u00e7os cumprir\u00e3o as suas miss\u00f5es”, disse.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, Ant\u00f3nio Costa ficou a par do ponto da situa\u00e7\u00e3o dos planos operacionais das for\u00e7as de seguran\u00e7a, armadas e servi\u00e7os de emerg\u00eancia para “poderem desempenhar as miss\u00f5es” que forem necess\u00e1rias nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Assim, para al\u00e9m de assegurar “o devido sancionamento em caso de incumprimento de uma eventual requisi\u00e7\u00e3o civil”, foram tomadas medidas para “assegurar a ordem nos diferentes pontos de consumo” e para “assegurar a seguran\u00e7a dos circuitos de distribui\u00e7\u00e3o”, prevendo-se que seja feita uma “avalia\u00e7\u00e3o permanente” da situa\u00e7\u00e3o, tendo em conta que a greve foi convocada por tempo ilimitado.<\/p>\n
Ao lado do ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Eduardo Cabrita, e da secret\u00e1ria-geral do Sistema de Seguran\u00e7a Interna, Helena Fazenda, Ant\u00f3nio Costa defendeu ser “necess\u00e1rio que todos respeitem” a lei da greve, com a qual o “pa\u00eds tem vivido” e que provou funcionar, considerou.<\/p>\n
“Sempre foi poss\u00edvel, eu sei que h\u00e1 for\u00e7as que at\u00e9 gostariam de a mudar. N\u00e3o temos raz\u00e3o para mudar leis quando as leis provaram funcionar bem ao longo de dezenas de anos”, disse, frisando que, no que toca aos servi\u00e7os m\u00ednimos, o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica diz que “podem evoluir em fun\u00e7\u00e3o das necessidades”.<\/p>\n
Ant\u00f3nio Costa recusou que “seja exagerado” decretar servi\u00e7os m\u00ednimos entre 50 e 100%, acrescentando que “se a greve se prolongar por tempo indeterminado, se [os servi\u00e7os m\u00ednimos] n\u00e3o forem cumpridos”, ser\u00e1 necess\u00e1rio que o governo “v\u00e1 adotando as medidas necess\u00e1rias, proporcionais, adequadas em fun\u00e7\u00e3o da realidade”.<\/p>\n
Perante a aus\u00eancia de acordo “entre as partes” e tratando-se de um “conflito entre privados”, Ant\u00f3nio Costa afirmou esperar que todos tenham “a no\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo brutal que est\u00e3o a criar ao pa\u00eds e \u00e0 vida dos portugueses” e que acatem “o normal cumprimento da lei e os servi\u00e7os m\u00ednimos tal como foram decretados”.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, foi “confirmada a articula\u00e7\u00e3o com a autoridade nacional de seguran\u00e7a energ\u00e9tica que permitir\u00e1 assegurar sempre o abastecimento e garantir que as viaturas fundamentais estar\u00e3o permanentemente abastecidas”.<\/p>\n
Para al\u00e9m da rede de emerg\u00eancia, que contempla 300 postos, nos restantes, cerca de tr\u00eas mil, “vai haver metade do abastecimento do que \u00e9 normal”, se forem cumpridos integralmente os servi\u00e7os m\u00ednimos — de 50% para a rede global.<\/p>\n
O primeiro-ministro voltou a considerar que “na sociedade portuguesa h\u00e1 uma enorme incompreens\u00e3o e revolta” perante a situa\u00e7\u00e3o, frisando que as reivindica\u00e7\u00f5es dos sindicatos devem ser medidas em fun\u00e7\u00e3o da “razoabilidade” porque est\u00e1 em causa uma “greve por causa de vencimentos de 2021 e 2022”.<\/p>\n
A greve prevista para arrancar na segunda-feira, por tempo indeterminado, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Mat\u00e9rias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), e confirmada no s\u00e1bado na sequ\u00eancia de um plen\u00e1rio conjunto.<\/p>\n<\/div>\n