Seis meses ap\u00f3s a entrada em vigor da lei que pro\u00edbe e pune o ass\u00e9dio no arrendamento, inquilinos sentem que “continua a haver uma press\u00e3o muito grande” para rescis\u00e3o de contratos, enquanto propriet\u00e1rios contestam o “car\u00e1cter unilateral” da legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n“H\u00e1 muitos casos de ass\u00e9dio de inquilinos a propriet\u00e1rios e, sobre isso, a lei nem sequer abrange, ou seja, o inquilino pode fazer com o propriet\u00e1rio o que quiser que a lei nada diz”, declarou o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Lisbonense de Propriet\u00e1rios (ALP), Lu\u00eds Menezes Leit\u00e3o, criticando as “san\u00e7\u00f5es altamente draconianas” a que os propriet\u00e1rios est\u00e3o sujeitos, que “nada t\u00eam a ver com a renda”.<\/p>\n
Segundo o representante dos propriet\u00e1rios, “uma pessoa pode receber uma renda de 30 euros e estar a ser sujeito a pagar 3000 euros por m\u00eas”, porque os inquilinos entendem que h\u00e1 ass\u00e9dio.<\/p>\n
Lu\u00eds Menezes Leit\u00e3o alertou, ainda, que a lei permite que “qualquer arrendat\u00e1rio possa fazer uma intima\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio referindo que est\u00e1 a ser alvo de ass\u00e9dio”, o que abrange situa\u00e7\u00f5es como, por exemplo, existir alguma defici\u00eancia no locado, em que “o propriet\u00e1rio n\u00e3o tem a m\u00ednima culpa, designadamente, se se tratar de um pr\u00e9dio com rendas congeladas, onde n\u00e3o h\u00e1 dinheiro para fazer obras”.<\/p>\n
“At\u00e9 agora, o conhecimento que temos \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 grandes altera\u00e7\u00f5es relativamente a essa situa\u00e7\u00e3o, portanto os propriet\u00e1rios continuam a assediar os inquilinos, na perspetiva de cancelarem os contratos ou darem uma pequena indemniza\u00e7\u00e3o para que os inquilinos deixem de ter o contrato de arrendamento”, avan\u00e7ou o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Rom\u00e3o Lavadinho, numa an\u00e1lise emp\u00edrica, sem dispor de dados concretos.<\/p>\n
De acordo com Rom\u00e3o Lavadinho, “os inquilinos, em muitos casos, n\u00e3o conhecem a lei”, pelo que n\u00e3o apresentam queixa do ass\u00e9dio, com situa\u00e7\u00f5es de propriet\u00e1rios a dar cabo das entradas dos pr\u00e9dios ou a mudar fechaduras das portas.<\/p>\n
“Agora n\u00e3o se verifica tanto isso, o que se verifica mais, neste momento, \u00e9 a press\u00e3o para que os inquilinos aceitem rescindir o contrato ou aceitem transformar o contrato anterior a 1990 num novo contrato por quatro ou cinco anos”, indicou o representante dos inquilinos, acrescentando que estas situa\u00e7\u00f5es se registam, sobretudo, nas zonas centrais das cidades e nas zonas hist\u00f3ricas, no caso de Lisboa, onde h\u00e1 mais inquilinos com contratos de arrendamento anteriores a 1990, ou seja, com rendas antigas.<\/p>\n
Por outro lado, “a quest\u00e3o dos propriet\u00e1rios quererem transformar arrendamento normal em alojamento local, tamb\u00e9m, leva a que essa press\u00e3o se mantenha, portanto \u00e9 uma quest\u00e3o que n\u00e3o est\u00e1 resolvida”, apontou o presidente da AIL.<\/p>\n
A Lusa solicitou informa\u00e7\u00e3o sobre ocorr\u00eancias de ass\u00e9dio no arrendamento, ao que a Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (PSP) informou que “n\u00e3o disp\u00f5e dos dados solicitados” e a Guarda Nacional Republicana (GNR) disse que “n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fornecer os dados solicitados, em virtude dos mesmos n\u00e3o serem sujeitos a tratamento inform\u00e1tico”.<\/p>\n
Em vigor desde 13 de fevereiro, a lei determina que “\u00e9 proibido o ass\u00e9dio no arrendamento ou no subarrendamento”, entendendo-se como tal “qualquer comportamento ileg\u00edtimo do senhorio, de quem o represente ou de terceiro interessado na aquisi\u00e7\u00e3o ou na comercializa\u00e7\u00e3o do locado, que, com o objetivo de provocar a desocupa\u00e7\u00e3o do locado, perturbe, constranja ou afete a dignidade do arrendat\u00e1rio, subarrendat\u00e1rio ou das pessoas que com estes residam legitimamente no locado, os sujeite a um ambiente intimidativo, hostil, degradante, de perigo, humilhante, desestabilizador ou ofensivo, ou impe\u00e7a ou prejudique gravemente o acesso e a frui\u00e7\u00e3o do locado”.<\/p>\n
Neste \u00e2mbito, os senhorios podem ser punidos com uma san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de 20 euros por dia, valor que aumenta para 30 euros quando o arrendat\u00e1rio tenha idade igual ou superior a 65 anos ou grau comprovado de defici\u00eancia igual ou superior a 60%.<\/p>\n<\/div>\n