\nOs motoristas de mercadorias e de mat\u00e9rias perigosas cumprem, esta ter\u00e7a-feira, o segundo dia de uma greve convocada por tempo indeterminado e que levou o Governo a decretar a requisi\u00e7\u00e3o civil por incumprimento dos servi\u00e7os m\u00ednimos.<\/strong><\/p>\nO Sindicato Nacional de Motoristas de Mat\u00e9rias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) entregaram, em 15 de julho, um pr\u00e9-aviso de greve, com in\u00edcio na segunda-feira e por tempo indeterminado.<\/p>\n
Ao fim do primeiro dia de greve, o Governo decretou a requisi\u00e7\u00e3o civil, alegando o incumprimento dos servi\u00e7os m\u00ednimos.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, ap\u00f3s uma reuni\u00e3o do executivo por via eletr\u00f3nica, justificou a medida depois de o Governo ter constatado que os sindicatos que convocaram a greve “n\u00e3o asseguraram os servi\u00e7os m\u00ednimos”, particularmente no turno da tarde.<\/p>\n
Eis algumas perguntas e respostas sobre a greve em curso:<\/p>\n
Qual o motivo da marca\u00e7\u00e3o da greve?<\/strong><\/p>\nO pr\u00e9-aviso de greve foi entregue no dia 15 de julho no final de uma reuni\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias (Antram), no seguimento das negocia\u00e7\u00f5es para a revis\u00e3o do acordo coletivo de trabalho, sob a media\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o Geral do Emprego e Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho (DGERT).<\/p>\n
\u00c0 sa\u00edda da reuni\u00e3o, o advogado do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, anunciou que avan\u00e7avam para a greve, uma vez que a Antram n\u00e3o pretendia “cumprir aquilo a que se comprometeu com os motoristas”, remetendo para dois acordos assinados em maio e que levaram os sindicatos a desconvocar uma greve que estava marcada para aquela altura.<\/p>\n\n\n
\n Pardal Henriques<\/p>\n
Foto:\u00a0LUSA<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/aside>\n
O que reivindicam os motoristas?<\/strong><\/p>\nOs representantes dos motoristas pretendiam um acordo para aumentos graduais no sal\u00e1rio-base at\u00e9 2022: 700 euros<\/strong> em janeiro de 2020, 800 euros <\/strong>em janeiro de 2021 e 900 euros<\/strong> em janeiro de 2022, o que, com os pr\u00e9mios suplementares que est\u00e3o indexados ao sal\u00e1rio-base, daria 1.400 euros<\/strong> em janeiro de 2020, 1.550 euros<\/strong> em janeiro de 2021 e 1.715 euros<\/strong> em janeiro de 2022.<\/p>\nNo entanto, no plen\u00e1rio com associados, no s\u00e1bado, em Aveiras de Cima, o presidente do SNMMP, Francisco S\u00e3o Bento, disse que os sindicatos n\u00e3o v\u00e3o aceitar nada menos do que os 900 euros de sal\u00e1rio base j\u00e1 em janeiro de 2020.<\/p>\n
Qual \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o patronal Antram?<\/strong><\/p>\nO advogado e representante da Antram, Andr\u00e9 Matias de Almeida, atribuiu o falhan\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es aos sindicatos que entregaram o pr\u00e9-aviso de greve.<\/p>\n
“A Antram est\u00e1 sempre dispon\u00edvel para negociar, como negociou, mas ningu\u00e9m pode negociar sob amea\u00e7a e sob press\u00f5es constantes de pr\u00e9-aviso de greve”, afirmou recentemente.<\/p>\n
“O que estava em cima da mesa por parte da Antram era um aumento de 300 euros para o pr\u00f3ximo ano, o SNMMP quer discutir uma greve para este ano relativamente a um aumento que n\u00e3o negociou para 2022”, declarou Andr\u00e9 Matias de Almeida.<\/p>\n\n\n
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O que prop\u00f4s o Governo para desbloquear o conflito?<\/strong><\/p>\nEm 05 de agosto, depois de uma reuni\u00e3o com os sindicatos que apresentaram o pr\u00e9-aviso de greve, o Governo prop\u00f4s a possibilidade de ser desencadeado “um mecanismo legal de media\u00e7\u00e3o”, que obriga patr\u00f5es e sindicatos a negociar e que permite que a greve seja desconvocada.<\/p>\n
Esta hip\u00f3tese foi rejeitada pelos sindicatos.<\/p>\n
O que estabelece o despacho dos servi\u00e7os m\u00ednimos?<\/strong><\/p>\nO Governo decretou servi\u00e7os m\u00ednimos entre 50% e 100%<\/strong>, o que foi contestado pelos sindicatos que convocaram a greve.<\/p>\nOs servi\u00e7os m\u00ednimos s\u00e3o de 100% para abastecimento destinado \u00e0 REPA <\/strong>– Rede de Emerg\u00eancia de Postos de Abastecimento, portos, aeroportos e aer\u00f3dromos que sirvam de base a servi\u00e7os priorit\u00e1rios.<\/p>\n\nO Governo decretou ainda servi\u00e7os m\u00ednimos de 100% para abastecimento de combust\u00edveis para instala\u00e7\u00f5es militares, servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o civil, bombeiros e for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/strong><\/p>\nPara abastecimento de combust\u00edveis destinados a abastecimento dos transportes p\u00fablicos foram decretados servi\u00e7os m\u00ednimos de 75%.<\/strong><\/p>\nJ\u00e1 nos postos de abastecimento para clientes finais, os servi\u00e7os m\u00ednimos s\u00e3o de 50%.<\/strong><\/p>\nO Governo fixou os servi\u00e7os m\u00ednimos para a greve depois das propostas dos sindicatos e da Antram terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e opera\u00e7\u00f5es de cargas e descargas.<\/p>\n
No final do primeiro dia de greve, o Governo decretou uma requisi\u00e7\u00e3o civil “parcial e gradual”, alegando que os servi\u00e7os m\u00ednimos n\u00e3o estavam a ser cumpridos.<\/p>\n
Por que \u00e9 que o Governo decretou uma requisi\u00e7\u00e3o civil parcial?<\/strong><\/p>\n\nNa noite de segunda-feira, o primeiro dia de greve, o Governo decretou a requisi\u00e7\u00e3o civil dos motoristas em greve<\/strong>, alegando incumprimento dos servi\u00e7os m\u00ednimos, ap\u00f3s reuni\u00e3o do executivo por via eletr\u00f3nica.<\/p>\nDe acordo com o secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, o Governo constatou, particularmente no turno da tarde, que os sindicatos que convocaram a greve “n\u00e3o asseguraram os servi\u00e7os m\u00ednimos” fixados pelo executivo.<\/p>\n
“O Governo n\u00e3o teve alternativa sen\u00e3o a de reconhecer a necessidade de proceder \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o civil dos motoristas em situa\u00e7\u00e3o de greve com vista a assegurar o cumprimento dos servi\u00e7os m\u00ednimos”, declarou, acrescentando que a medida \u00e9 “gradual” e aplicada \u00e0s \u00e1reas “em que se constata o incumprimento”.<\/p>\n
Na portaria, que estabelece os termos em que se efetiva a interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas no \u00e2mbito da requisi\u00e7\u00e3o civil dos motoristas em greve, \u00e9 estabelecido que os militares podem “substituir, parcial ou totalmente” os trabalhadores em greve “e em incumprimento dos servi\u00e7os m\u00ednimos”.<\/p>\n
“A interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas abrange a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de carga e descarga de ve\u00edculos-cisterna de combust\u00edveis l\u00edquidos, g\u00e1s de petr\u00f3leo liquefeito (GPL) e g\u00e1s natural, por parte dos militares que possuam o conhecimento das prescri\u00e7\u00f5es da regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao transporte de mercadorias perigosas”, l\u00ea-se na portaria.<\/p>\n
O que dizem os sindicatos sobre a requisi\u00e7\u00e3o civil?<\/strong><\/p>\n\nO assessor jur\u00eddico do sindicato dos motoristas de mat\u00e9rias perigosas disse que os trabalhadores viram com “tristeza” a requisi\u00e7\u00e3o civil decretada e vincou que o Governo est\u00e1 a “colocar \u00e0 margem” os motoristas.<\/p>\n
“\u00c9 com alguma tristeza que vemos o Governo a decretar a requisi\u00e7\u00e3o civil, quando os servi\u00e7os m\u00ednimos que foram decretados estavam a ser assegurados por estes trabalhadores”, afirmou Pedro Pardal Henriques, que falava aos jornalistas em Aveiras de Cima, distrito de Lisboa.<\/p>\n
O porta-voz do sindicato que representa os motoristas de mercadoria geral, Anacleto Rodrigues, disse, por sua vez, que a decis\u00e3o do Governo de decretar uma requisi\u00e7\u00e3o civil se baseou em informa\u00e7\u00e3o distorcida e garantiu que os trabalhadores cumpriram os servi\u00e7os m\u00ednimos.<\/p>\n
“O Governo decidiu [a requisi\u00e7\u00e3o civil] com base em informa\u00e7\u00e3o distorcida feita chegar pela Antram [Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias] e n\u00e3o teve o m\u00ednimo cuidado de perceber o porqu\u00ea de as cargas n\u00e3o estarem a ser efetuadas”, afirmou \u00e0 Lusa Anacleto Rodrigues.<\/p>\n
Tamb\u00e9m a CGTP-IN, central sindical da qual faz parte a Fectrans, que n\u00e3o aderiu \u00e0 greve e continuou as negocia\u00e7\u00f5es com a Antram, considerou que o Governo “deu um novo passo na escalada contra o direito \u00e0 greve” ao decretar a requisi\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
Quais s\u00e3o as restri\u00e7\u00f5es no abastecimento de ve\u00edculos?<\/strong><\/p>\nO Governo determinou que os ve\u00edculos ligeiros s\u00f3 podem abastecer no m\u00e1ximo 25 litros de combust\u00edvel e os pesados 100 litros, em postos que n\u00e3o pertencem \u00e0 Rede de Emerg\u00eancia de Postos de Abastecimento (REPA).<\/p>\n
A REPA tem dois tipos de postos: uns de abastecimento exclusivo e outros para o p\u00fablico em geral.<\/p>\n
Os de abastecimento exclusivo s\u00e3o unicamente para as entidades priorit\u00e1rias, como por exemplo as for\u00e7as armadas e emerg\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n
Na restante rede REPA podem abastecer os ve\u00edculos priorit\u00e1rios e os equiparados, como transporte de produtos agr\u00edcolas em fase de colheita, transporte de valores, entre outros.<\/p>\n
Tamb\u00e9m o p\u00fablico em geral pode abastecer nos postos da REPA que n\u00e3o s\u00e3o exclusivos a transporte priorit\u00e1rio ou equiparado, no entanto, com um limite de 15 litros de combust\u00edvel, tanto para ve\u00edculos ligeiros como para pesados.<\/p>\n<\/div>\n