O PSD questionou, este domingo, o Governo sobre o emprego de militares das For\u00e7as Armadas “em substitui\u00e7\u00e3o de grevistas” na distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, no \u00e2mbito da greve dos motoristas de transportes de mat\u00e9rias perigosas, que decorre h\u00e1 sete dias.<\/strong><\/p>\n“T\u00eam os senhores primeiro-ministro e ministro da Defesa um conhecimento, distinto da generalidade dos portugueses, de uma eventual Declara\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00edtio ou do Estado de Emerg\u00eancia, nos termos constitucionais e legais, que justifiquem o emprego de militares das For\u00e7as Armadas em substitui\u00e7\u00e3o dos grevistas na distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis?”, questiona o deputado Pedro Roque.<\/p>\n
Na pergunta enviada atrav\u00e9s do presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, o tamb\u00e9m coordenador do Grupo Parlamentar do PSD na Comiss\u00e3o de Defesa Nacional frisa que, “n\u00e3o existindo qualquer Declara\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00edtio ou do Estado de Emerg\u00eancia”, como \u00e9 que Ant\u00f3nio Costa e Jo\u00e3o Gomes Cravinho “justificam o emprego de militares das For\u00e7as Armadas na substitui\u00e7\u00e3o de grevistas?”.<\/p>\n
Pedro Roque diz que “n\u00e3o se p\u00f5e em causa a necessidade” dos servi\u00e7os m\u00ednimos decretados pelo Governo “nem t\u00e3o pouco se pretende entrar no debate se houve ou n\u00e3o excessos na sua determina\u00e7\u00e3o, bem como na requisi\u00e7\u00e3o civil subsequente”.<\/p>\n
“Por\u00e9m, o emprego de militares das For\u00e7as Armadas j\u00e1 parece de muito duvidosa legitimidade, tendo em conta o facto de a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa ser taxativa quanto ao papel a desempenhar pelas For\u00e7as Armadas e que \u00e9 necessariamente diferente das for\u00e7as de seguran\u00e7a”, vinca o deputado do PSD.<\/p>\n
Pedro Roque entende que, “apesar de estarem fortemente interligados os conceitos de ‘Seguran\u00e7a’ e de ‘Defesa’, merecem clara destrin\u00e7a no quadro constitucional”. De acordo com o artigo 275.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, “\u00e0s For\u00e7as Armadas incumbe a defesa militar da Rep\u00fablica” e, de acordo com o artigo 273.\u00ba, “contra amea\u00e7as externas”, recorda.<\/p>\n
“Ora, deste preceito constitucional resulta que, o emprego das For\u00e7as Armadas no plano interno, em complemento das for\u00e7as de seguran\u00e7a, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com a declara\u00e7\u00e3o dos Estados de S\u00edtio e de Emerg\u00eancia mas que ‘s\u00f3 podem ser declarados nos casos de agress\u00e3o efetiva ou iminente por for\u00e7as estrangeiras, de grave amea\u00e7a ou perturba\u00e7\u00e3o da ordem constitucional democr\u00e1tica ou de calamidade p\u00fablica’ (Art. 1.\u00ba da Lei n.\u00ba 44\/86 de 30 de Setembro). Nenhuma destas situa\u00e7\u00f5es parece manifestamente existir entre n\u00f3s”, defende o deputado do PSD.<\/p>\n
A greve dos motoristas de mat\u00e9rias perigosas est\u00e1 hoje no seu s\u00e9timo dia, com as aten\u00e7\u00f5es voltadas para um plen\u00e1rio de trabalhadores, a decorrer esta tarde e que dever\u00e1 decidir sobre a continuidade da paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O plen\u00e1rio decorre desde as 16:00 na freguesia de Aveiras de Cima, concelho de Azambuja, distrito de Lisboa, depois de ter falhado um acordo mediado pelo Governo numa reuni\u00e3o que durou cerca de 10 horas e que terminou na madrugada de s\u00e1bado.<\/p>\n<\/div>\n