As pens\u00f5es da Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es (CGA) recalculadas devido a um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional come\u00e7aram a ser pagas esta segunda-feira com retroativos, custando esta revis\u00e3o de valores 13 milh\u00f5es de euros.<\/strong><\/p>\nEsta revis\u00e3o, que levou a um aumento de 2.237 pens\u00f5es, \u00e9 resultado da decis\u00e3o do Tribunal Constitucional de rejeitar a aplica\u00e7\u00e3o da norma que calculava estas presta\u00e7\u00f5es \u00e0 luz da lei em vigor no momento em que o pedido era despachado, sendo aplic\u00e1veis para atribui\u00e7\u00e3o de novas pens\u00f5es de aposenta\u00e7\u00e3o na CGA as regras de c\u00e1lculo que se encontrem em vigor \u00e0 data do pedido de aposenta\u00e7\u00e3o, como sucedeu at\u00e9 ao final de 2012, e n\u00e3o com base nas regras em vigor \u00e0 data da decis\u00e3o do pedido pela CGA<\/p>\n
“Esta decis\u00e3o do Tribunal Constitucional obrigou a um rec\u00e1lculo oficioso de cerca de 7.830 pens\u00f5es de aposenta\u00e7\u00e3o atribu\u00eddas ap\u00f3s janeiro de 2013, que correspondem \u00e0s pens\u00f5es em que se registou, no per\u00edodo em causa, uma altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o entre a data de entrada do pedido de aposenta\u00e7\u00e3o e a data da decis\u00e3o do pedido por parte da CGA”, afirma o Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
Das pens\u00f5es objeto de rec\u00e1lculo, o valor aumentou para 2.237 pens\u00f5es de aposenta\u00e7\u00e3o, com efeitos desde a data de in\u00edcio da pens\u00e3o e para o futuro, correspondendo em termos m\u00e9dios a uma subida do valor da pens\u00e3o na ordem dos 100 euros mensais, segundo contas do minist\u00e9rio.<\/p>\n
O Governo adianta que o rec\u00e1lculo com direito a pagamento de retroativos agora efetuado representa este ano cerca de 13 milh\u00f5es de euros, tendo a CGA iniciado hoje o pagamento dos valores retroativos destas pens\u00f5es.<\/p>\n
“A CGA procede no m\u00eas de agosto de 2019 ao pagamento dos retroativos salvaguardando, no que diz respeito \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de IRS, que os pensionistas que beneficiam deste recalculo n\u00e3o sofrer\u00e3o qualquer penaliza\u00e7\u00e3o ou agravamento, beneficiando j\u00e1 da altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de IRS (CIRS) que vem alterar a forma de reten\u00e7\u00e3o na fonte dos rendimentos de pens\u00f5es de anos anteriores, tornando o regime mais justo e equitativo, no sentido de que aproxima a forma de reten\u00e7\u00e3o na fonte dos rendimentos do trabalho e n\u00e3o onera de forma desproporcional a reten\u00e7\u00e3o na fonte dos rendimentos de pens\u00f5es”, acrescenta na nota.<\/p>\n
O minist\u00e9rio diz ainda que os pensionistas que agora veem os valores da sua pens\u00e3o recalculados foram informados nas \u00faltimas semanas, por via postal, desta decis\u00e3o, assim como do valor da atualiza\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o ao CIRS vai j\u00e1 ser sentida por estes 2.237 pensionistas, mas enquadra-se, por\u00e9m, num grupo de altera\u00e7\u00f5es que t\u00eam um \u00e2mbito mais abrangente e que permitem acabar com a situa\u00e7\u00e3o vivida por muitos pensionistas quando recebiam de uma \u00fanica vez rendimentos relativos a meses ou anos anteriores e que, por esse motivo, acabavam por ser sujeitos a uma tributa\u00e7\u00e3o mais elevada do que sucederia se os recebessem no tempo devido.<\/p>\n<\/div>\n