O Governo disse esta sexta-feira que a Ryanair n\u00e3o est\u00e1 dispensada “de ter que cumprir o enquadramento legal da Rep\u00fablica Portuguesa”, durante a greve dos tripulantes, que decorre entre os dias 21 e 25 de agosto.<\/strong><\/p>\nEm comunicado, o Minist\u00e9rio das Infraestruturas e da Habita\u00e7\u00e3o reconheceu “que a Ryanair tem realizado investimentos importantes em Portugal, mas isso n\u00e3o dispensa a companhia a\u00e9rea, nem nenhuma outra empresa que opere no territ\u00f3rio nacional, de ter de cumprir o enquadramento legal da Rep\u00fablica portuguesa”, nomeadamente “das leis que protegem os direitos fundamentais dos trabalhadores”, referiu o executivo.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio salientou que “tem estado por estes dias a acompanhar com especial aten\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o a greve dos tripulantes de cabine da Ryanair”.<\/p>\n
A tutela real\u00e7ou ainda que “desde o in\u00edcio da greve, a Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho [ACT] tem estado a investigar as suspeitas de irregularidades no cumprimento das normas legais da greve por parte da companhia de avia\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Na mesma nota, a tutela de Pedro Nuno Santos referiu que “tal como a ACT j\u00e1 esclareceu publicamente, ser\u00e3o desencadeados todos os procedimentos que julgar necess\u00e1rios, nomeadamente participa\u00e7\u00f5es crime ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a que haja lugar”.<\/p>\n
O Governo disse ainda que “tendo em conta o reiterado e anunciado compromisso da Ryanair com o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, iremos em conjunto com o sindicato que representa os trabalhadores e a companhia a\u00e9rea, trabalhar para que seja poss\u00edvel, no futuro, garantir a ambas as partes o integral cumprimento da lei”.<\/p>\n
A ACT est\u00e1 a realizar a\u00e7\u00f5es inspetivas nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro na sequ\u00eancia da den\u00fancia de alegadas irregularidades relacionadas com o direito \u00e0 greve dos tripulantes da Ryanair.<\/p>\n
“A ACT tomou conhecimento de alegadas irregularidades relacionadas com o direito \u00e0 greve dos tripulantes de cabine da companhia a\u00e9rea Ryanair nos aeroportos do Porto, Lisboa e Faro e desencadeou de imediato uma interven\u00e7\u00e3o inspetiva que decorre nos tr\u00eas aeroportos”, afirmou \u00e0 Lusa fonte oficial da ACT, na quinta-feira.<\/p>\n
De acordo com a mesma fonte oficial, as inspe\u00e7\u00f5es est\u00e3o a decorrer, “n\u00e3o se encontrando ainda conclu\u00edda a recolha e an\u00e1lise de dados”, sendo que, “a confirmar-se alguma situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 greve ou outras irregularidades, ser\u00e3o mobilizados os instrumentos inspetivos adequados, nomeadamente, se for o caso, desencadeados os procedimentos contraordenacionais previstos na lei”.<\/p>\n
Os tripulantes da Ryanair come\u00e7aram na segunda-feira uma greve que se prolonga at\u00e9 domingo, convocada pelo SNPVAC e que conta com servi\u00e7os m\u00ednimos decretados pelo Governo.<\/p>\n
Na quarta-feira, a presidente do SNVPAC, Luciana Passo, afirmou que a Ryanair estava a substituir os grevistas por trabalhadores de bases estrangeiras e que estas situa\u00e7\u00f5es tinham sido denunciadas \u00e0 ACT e \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Emprego e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho (DGERT).<\/p>\n<\/div>\n