\n
Paulo Ribeiro Pinto<\/span><\/p>\nHoje\u00a0\u00e0s\u00a010:10<\/time>O Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social (FEFSS) – a chamada “almofada” das pens\u00f5es – tem capacidade para manter o pagamento da despesa durante 15 meses. As contas s\u00e3o da Unidade T\u00e9cnica de Apoio Or\u00e7amental (UTAO) no relat\u00f3rio da evolu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental entre janeiro e junho deste ano.<\/strong><\/p>\n“O valor acumulado do FEFSS reportado no final do ano de 2018 ascendia a 17 378,5 milh\u00f5es de euros, sendo este montante suficiente para satisfazer compromissos de 15,65 meses em despesa com pens\u00f5es do sistema previdencial de reparti\u00e7\u00e3o”, refere o documento. E para manter a taxa de cobertura das despesas este ano, o valor do FEFSS ter\u00e1 de ascender a mais de 18,3 mil milh\u00f5es de euros, montante que j\u00e1 ter\u00e1 sido atingido no final do primeiro semestre. O saldo dever\u00e1, de resto, ser ultrapassado, tendo em conta que o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, prometeu transferir 1,3 mil milh\u00f5es para o FEFSS e, pelas contas da UTAO, seriam necess\u00e1rios “apenas” 957,3 milh\u00f5es para manter em 2019 uma cobertura igual \u00e0 de 2018.<\/p>\n
O c\u00e1lculo da taxa de cobertura diverge devido \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o do conceito de “despesa com pens\u00f5es” adotado pelo Tribunal de Contas.<\/p>\n
O objetivo do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 assegurar “a cobertura das despesas previs\u00edveis com pens\u00f5es, por um per\u00edodo m\u00ednimo de dois anos”, mas tal ainda n\u00e3o foi conseguido, apesar das melhorias sublinhadas pelos t\u00e9cnicos que d\u00e3o apoio aos deputados no Parlamento.<\/p>\n
Governo n\u00e3o cumpre<\/span>
O relat\u00f3rio da UTAO refere ainda que falta transferir dinheiro para a “almofada”, cerca de 167,6 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Trata-se da receita cobrada atrav\u00e9s do Adicional do IMI (AIMI). “At\u00e9 esta data e com a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, encontram-se por transferir as verbas remanescentes de 81,4 milh\u00f5es de euros e 86,2 milh\u00f5es de euros, dos anos de 2017 e 2018, respetivamente, totalizando 167,6 milh\u00f5es de euros”, sublinha a UTAO, lembrando que nos dois anos apenas foram transferidos cem milh\u00f5es.<\/p>\n
\u00c9 j\u00e1 a terceira vez que o Governo recebe o aviso sobre a subtra\u00e7\u00e3o de verbas do AIMI que deveriam ter sido transferidas. Primeiro, foi o Tribunal de Contas; depois, o Conselho das Finan\u00e7as P\u00fablicas e agora a UTAO.<\/p>\n
Apesar desta falta, a Unidade T\u00e9cnica de Apoio Or\u00e7amental sublinha que o valor transferido em 2018 “foi superior em 34,3% ao somat\u00f3rio das transfer\u00eancias efetuadas durante o per\u00edodo de 2010 a 2017”, atingindo os 1624 milh\u00f5es de euros. Um montante que resulta de 1,5 mil milh\u00f5es do saldo do sistema previdencial, 50 milh\u00f5es do AIMI, 70 milh\u00f5es da consigna\u00e7\u00e3o do IRC e 4,6 milh\u00f5es das vendas de im\u00f3veis da Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n
Entre 2010 e 2018, o valor do FEFSS valorizou 80,3%, sendo que, h\u00e1 oito anos, valia apenas 9,6 mil milh\u00f5es de euros.<\/p>\n<\/div>\n