O prazo para o pagamento da segunda das tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es do Imposto Municipal sobre os Im\u00f3veis, que abrange os casos em que o valor do IMI supera os 500 euros, termina este s\u00e1bado, 31 de agosto.<\/strong><\/p>\nA Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) emitiu este ano 3.890.587 notas de cobran\u00e7a do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI), entre as quais se incluem 669.140 de valor superior a 500 euros.<\/p>\n
Com o Or\u00e7amento do Estado para 2019 (OE2019) foram feitas algumas altera\u00e7\u00f5es ao modo de pagamento deste imposto, nomeadamente os valores a partir dos quais este \u00e9 feito em uma, duas ou tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os propriet\u00e1rios com um valor de IMI inferior a 100 euros procedem ao pagamento do imposto numa \u00fanica presta\u00e7\u00e3o, em maio, enquanto os que t\u00eam valores entre os 100 e os 500 euros o fazem em duas presta\u00e7\u00f5es, em maio e novembro.<\/p>\n
J\u00e1 os que det\u00e9m im\u00f3veis cujo valor patrimonial resulta em valores acima dos 500 euros recebem uma segunda presta\u00e7\u00e3o, que tem de ser paga durante o m\u00eas de agosto.<\/p>\n
Este ano, pela primeira vez, a nota de liquida\u00e7\u00e3o emitida em maio incluiu uma refer\u00eancia que permitia aos contribuintes optar pelo pagamento integral e de uma \u00fanica vez.<\/p>\n
De acordo com dados facultados \u00e0 Lusa pelo Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, cerca de 450 mil propriet\u00e1rios optaram por este pagamento integral, em maio.<\/p>\n
O IMI incide sobre o valor patrimonial dos im\u00f3veis, sendo que, no caso dos urbanos, a taxa do imposto \u00e9 fixada anualmente pelas autarquias num intervalo entre 0,3% e 0,45%.<\/p>\n
Cabe tamb\u00e9m \u00e0s autarquias a decis\u00e3o de atribuir um desconto no imposto \u00e0s fam\u00edlias com dependentes, sendo este de 20 euros quando haja um dependente; de 40 euros quando h\u00e1 dois e de 70 euros quando s\u00e3o tr\u00eas ou mais dependentes.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o desta dedu\u00e7\u00e3o “n\u00e3o est\u00e1 condicionada pela exist\u00eancia de dividas fiscais”, sendo, por isso, atribu\u00edda mesmo em caso de exist\u00eancia de impostos em falta por parte do agregado familiar.<\/p>\n<\/div>\n