a partir 1 de junho de 2023<\/strong>.<\/p>\nFica tamb\u00e9m proibido vender frutas, legumes e frutas acondicionados em cuvetes descart\u00e1veis que contenham pl\u00e1stico ou poliestireno expandido, a partir de 1 de junho de 2023.<\/p>\n
De acordo com a nova lei, os estabelecimentos s\u00e3o obrigados a disponibilizar aos consumidores alternativas aos sacos de pl\u00e1stico ultraleves e \u00e0s cuvetes em pl\u00e1stico para embalagem prim\u00e1ria de p\u00e3o, frutas e legumes vendidos a granel, nos pontos de venda.<\/p>\n
“O incumprimento do disposto na presente lei constitui contraordena\u00e7\u00e3o”, que ser\u00e1 definido pelo Governo atrav\u00e9s de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
O Governo vai proceder \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da lei no prazo de 90 dias ap\u00f3s a sua entrada em vigor. A lei entra em vigor 120 dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No DR de hoje foi tamb\u00e9m publicada a lei que determina a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o de lou\u00e7a de pl\u00e1stico de utiliza\u00e7\u00e3o \u00fanica nas atividades do setor de restaura\u00e7\u00e3o e\/ou bebidas e no com\u00e9rcio a retalho.<\/p>\n
De acordo com a nova lei, todos os estabelecimentos, outros locais e atividades n\u00e3o sedent\u00e1rias do setor da restaura\u00e7\u00e3o e\/ou de bebidas devem utilizar lou\u00e7a reutiliz\u00e1vel, ou, em alternativa, lou\u00e7a em material biodegrad\u00e1vel.<\/p>\n
As \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o quando o consumo ocorre em contexto cl\u00ednico\/hospitalar com especiais indica\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas e de emerg\u00eancia social e\/ou humanit\u00e1ria.<\/p>\n
A lei indica tamb\u00e9m que o Governo, em coopera\u00e7\u00e3o com os operadores econ\u00f3micos e meios acad\u00e9micos, deve promover a realiza\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o e estudos conducentes \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es alternativas para coloca\u00e7\u00e3o no mercado de utens\u00edlios de refei\u00e7\u00e3o descart\u00e1veis produzidos a partir de materiais biodegrad\u00e1veis.<\/p>\n
No entanto, os prestadores de servi\u00e7os de restaura\u00e7\u00e3o e\/ou de bebidas disp\u00f5em de um per\u00edodo de um ano para se adaptarem \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da lei.<\/p>\n
Os prestadores de servi\u00e7os n\u00e3o sedent\u00e1rios de restaura\u00e7\u00e3o e\/ou de bebidas, e os prestadores dos servi\u00e7os que ocorram em meios de transporte coletivos, nomeadamente, a\u00e9reo, ferrovi\u00e1rio, mar\u00edtimo e vi\u00e1rio de longo curso, disp\u00f5em de um per\u00edodo de dois anos para se adaptarem.<\/p>\n
J\u00e1 o com\u00e9rcio a retalho disp\u00f5e de um per\u00edodo de tr\u00eas anos para se adaptar \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da lei.<\/p>\n
No fim de cada per\u00edodo transit\u00f3rio, o Governo elabora um relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o dos impactos ambiental e econ\u00f3mico resultantes da aplica\u00e7\u00e3o da presente lei, que remete \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica no prazo de um ano.<\/p>\n
A lei, entra em vigor a partir de ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
O parlamento aprovou a 19 de julho por unanimidade o fim da distribui\u00e7\u00e3o de sacos e cuvetes de pl\u00e1stico para p\u00e3o, frutas e legumes no com\u00e9rcio e da venda de lou\u00e7a descart\u00e1vel em pl\u00e1stico.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 que em 2020 passe a ser proibido disponibilizar os sacos de pl\u00e1stico transparentes comuns nas sec\u00e7\u00f5es de fruta e legumes, bem como as cuvetes descart\u00e1veis, “geralmente envolvidas em pl\u00e1stico ou poliestireno expandido” para aqueles produtos.<\/p>\n<\/div>\n