{"id":1807,"date":"2019-09-10T00:20:47","date_gmt":"2019-09-09T21:20:47","guid":{"rendered":"https:\/\/hotnewsinworld.com\/pt\/coimas-da-concorrencia-aos-bancos-sao-inferiores-ao-limite-previsto-na-lei\/"},"modified":"2019-09-10T00:20:49","modified_gmt":"2019-09-09T21:20:49","slug":"coimas-da-concorrencia-aos-bancos-sao-inferiores-ao-limite-previsto-na-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hotnewsinworld.com\/pt\/coimas-da-concorrencia-aos-bancos-sao-inferiores-ao-limite-previsto-na-lei\/","title":{"rendered":"Coimas da Concorr\u00eancia aos bancos s\u00e3o inferiores ao limite previsto na lei"},"content":{"rendered":"
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O valor da coima aplicada a 14 bancos por concerta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 inferior ao limite de 10% previsto na lei, a bem da estabilidade financeira de alguns dos visados.<\/strong><\/p>\n

A Autoridade da Concorr\u00eancia (AdC) anunciou, esta segunda-feira, a decis\u00e3o em condenar 14 bancos ao pagamento de uma coima de 225 milh\u00f5es de euros pela pr\u00e1tica concertada de troca de informa\u00e7\u00e3o sens\u00edvel referente \u00e0 oferta de produtos de cr\u00e9dito na banca de retalho, designadamente cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o, cr\u00e9dito ao consumo e cr\u00e9dito a empresas”.<\/p>\n

No parecer enviado em agosto pelo Banco de Portugal \u00e0 AdC sobre este processo, o regulador do setor financeiro avisou que, caso fossem determinadas pela AdC coimas que correspondessem ao montante m\u00e1ximo previsto na Lei da Concorr\u00eancia — 10% do volume de neg\u00f3cios total -, “tal poderia afetar, efetivamente, e de forma material, a estabilidade financeira e a resili\u00eancia de um n\u00famero significativo de institui\u00e7\u00f5es num cen\u00e1rio de recupera\u00e7\u00e3o do sistema banc\u00e1rio portugu\u00eas”.<\/p>\n

Num documento de “Perguntas & Respostas” sobre esta caso, a Concorr\u00eancia precisa que “as coimas concretamente aplicadas representaram uma parcela reduzida dos volumes de neg\u00f3cios totais dos bancos visados”.<\/p>\n

A AdC adianta ainda que o montante foi calculado com base na Lei da Concorr\u00eancia e nas Linhas de Orienta\u00e7\u00e3o da Autoridade, tendo em conta o volume de neg\u00f3cios dos segmentos de cr\u00e9dito afetados e o per\u00edodo durante o qual cada um dos bancos visados praticou a infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O valor das coimas que vai ser pago individualmente por cada banco oscila entre os 80 milh\u00f5es de euros e os zero euros (porque uma das institui\u00e7\u00f5es beneficiou do pedido de clem\u00eancia por ter sido a primeira a denunciar o caso e a apresentar provas da pr\u00e1tica), n\u00e3o sendo adiantada informa\u00e7\u00e3o sobre o valor individual que cada um dos bancos visados ter\u00e1 a pagar.<\/p>\n<\/div>\n