O fisco vendeu, desde o in\u00edcio do ano, 436 ve\u00edculos que se encontravam penhorados por d\u00edvidas fiscais e tem neste momento em venda mais 282 ve\u00edculos, de acordo com os dados do Portal das Finan\u00e7as.<\/strong><\/p>\nA penhora de carros \u00e9 um dos recursos do fisco para cobrar coercivamente d\u00edvidas de impostos, sendo que um protocolo assinado no final de 2011 entre a ent\u00e3o Dire\u00e7\u00e3o-geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos (DGCI), a PSP e a GNR passou a prever a apreens\u00e3o f\u00edsica dos ve\u00edculos que se encontrem penhorados.<\/p>\n
Num comunicado emitido, na ocasi\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, era referida a cria\u00e7\u00e3o de uma “inova\u00e7\u00e3o adicional no seu [da DGCI] sistema de penhoras, com a entrada em produ\u00e7\u00e3o de um sistema de apreens\u00e3o f\u00edsica de ve\u00edculos penhorados aos propriet\u00e1rios que possuam d\u00edvida sem execu\u00e7\u00e3o fiscal”.<\/p>\n
No Relat\u00f3rio de Combate \u00e0 Fraude e Evas\u00e3o Fiscais e Aduaneiras de 2011 tamb\u00e9m se refere a entrada em efeito, nesse ano, de um “novo sistema de apreens\u00e3o f\u00edsica de ve\u00edculos penhorados, que resulta da celebra\u00e7\u00e3o de um protocolo entre a DGCI e a Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (PSP), associando-se ainda a Guarda Nacional Republicana (GNR) e os fi\u00e9is deposit\u00e1rios designados”.<\/p>\n
O mesmo documento acrescenta que “com a ado\u00e7\u00e3o deste procedimento, efetuada a penhora e o correspondente registo, o sistema procede \u00e0 designa\u00e7\u00e3o do fiel deposit\u00e1rio, notificando o executado para efetuar a entrega do ve\u00edculo e dos respetivos documentos, seguindo-se o averbamento da respetiva entrega, imediatamente, no Sistema Inform\u00e1tico de Penhoras Eletr\u00f3nicas (SIPA\/SIPE)”.<\/p>\n
Em 2017, a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira procedeu \u00e0 venda de 967 ve\u00edculos penhorados. Em 2018 foram 1.124.<\/p>\n
Cerca de 20 elementos da AT e 10 da GNR promoveram durante a manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira uma a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o de condutores em Alfena, Valongo, com o objetivo de cobrar d\u00edvidas fiscais aos donos dos ve\u00edculos autom\u00f3veis.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o acabaria por ser suspensa pelo secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais que, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Lusa, referiu ter sido determinada a abertura de um inqu\u00e9rito para determinar “o enquadramento desta opera\u00e7\u00e3o” e aferir se todas as garantias dos contribuintes foram respeitadas.<\/p>\n
J\u00e1 hoje, o ministro das Finan\u00e7as considerou “desproporcionada” a opera\u00e7\u00e3o realizada na ter\u00e7a-feira, esclarecendo que foi decidida “localmente” e ser\u00e1 alvo de “um inqu\u00e9rito”.<\/p>\n
“A decis\u00e3o sobre esta medida foi tomada localmente. Ela tem um enquadramento legal, [mas] foi tomada a decis\u00e3o de a suspender e de n\u00e3o haver mais medidas daquela natureza”, afirmou M\u00e1rio Centeno em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas no Porto.<\/p>\n<\/div>\n