{"id":2955,"date":"2021-01-23T05:53:15","date_gmt":"2021-01-23T02:53:15","guid":{"rendered":"https:\/\/hotnewsinworld.com\/pt\/apoio-a-pais-com-filhos-ate-12-anos-e-calculado-com-base-no-salario-de-dezembro\/"},"modified":"2021-01-23T05:53:17","modified_gmt":"2021-01-23T02:53:17","slug":"apoio-a-pais-com-filhos-ate-12-anos-e-calculado-com-base-no-salario-de-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hotnewsinworld.com\/pt\/apoio-a-pais-com-filhos-ate-12-anos-e-calculado-com-base-no-salario-de-dezembro\/","title":{"rendered":"Apoio a pais com filhos at\u00e9 12 anos \u00e9 calculado com base no sal\u00e1rio de dezembro"},"content":{"rendered":"<p>JN\/Ag\u00eanciasOntem\u00a0\u00e0s\u00a016:10O apoio aos pais de crian\u00e7as menores de 12 anos que tiverem de ficar em casa devido ao fecho das escolas ser\u00e1 baseado na remunera\u00e7\u00e3o de dezembro, segundo o decreto-lei publicado esta sexta-feira em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.De acordo com o diploma, para os trabalhadores por conta de outrem, \u00e9 considerada para efeitos de c\u00e1lculo do apoio familiar, &#8220;a remunera\u00e7\u00e3o base declarada em dezembro de 2020&#8221;.J\u00e1 para os trabalhadores do servi\u00e7o dom\u00e9stico, o c\u00e1lculo ter\u00e1 em conta &#8220;a remunera\u00e7\u00e3o registada no m\u00eas de dezembro de 2020&#8221; e para os trabalhadores independentes, ser\u00e1 considerada &#8220;a base de incid\u00eancia contributiva mensualizada referente ao quarto trimestre de 2020&#8243;.O apoio excecional \u00e0 fam\u00edlia \u00e9 id\u00eantico ao que esteve em vigor em mar\u00e7o e foi anunciado na quinta-feira pelo primeiro-ministro, Ant\u00f3nio Costa, na sequ\u00eancia da decis\u00e3o do Governo de encerrar as escolas durante 15 dias a partir de hoje, devido \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da pandemia de covid-19.Para os trabalhadores por conta de outrem, o apoio corresponde a dois ter\u00e7os (66%) da remunera\u00e7\u00e3o base, com um limite m\u00ednimo de 665 euros e um limite m\u00e1ximo de 1995 euros.Os trabalhadores independentes t\u00eam direito a um apoio financeiro correspondente a um ter\u00e7o da base de incid\u00eancia contributiva, com os limites m\u00ednimo de 438,81 euros e m\u00e1ximo de 1.097,02 euros.A medida \u00e9 financiada em partes iguais pela Seguran\u00e7a Social e pela entidade empregadora (que paga o apoio ao trabalhador) e n\u00e3o pode ser atribu\u00eddo se pelo menos um dos pais estiver em teletrabalho.&#8221;Os referidos apoios n\u00e3o s\u00e3o cumul\u00e1veis com outros apoios excecionais ou extraordin\u00e1rios criados para resposta \u00e0 pandemia da doen\u00e7a covid-19&#8243;, define ainda o decreto-lei.O requerimento para pedir o apoio est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina da Seguran\u00e7a Social.&#8221;Para aceder a este apoio, os pais devem preencher a declara\u00e7\u00e3o Modelo GF88-DGSS e remet\u00ea-la \u00e0 entidade empregadora&#8221; e esta declara\u00e7\u00e3o &#8220;serve igualmente para justificar as faltas ao trabalho&#8221;, explica o Instituto da Seguran\u00e7a Social numa informa\u00e7\u00e3o publicada na quinta-feira.O apoio \u00e9 devido nos casos de assist\u00eancia a filhos ou outros dependentes a cargo que sejam menores de 12 anos, ou, no caso de assist\u00eancia a filhos ou dependentes com defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f3nica, sem limite de idade.Os dois pais n\u00e3o podem receber este apoio em simult\u00e2neo e apenas existe lugar ao pagamento de um apoio, independentemente do n\u00famero de filhos ou dependentes a cargo.No caso de pais separados ou divorciados que partilham o poder paternal, ambos devem ter direito, de forma alternada, ao apoio, segundo especialistas em Direito Laboral consultados pela Lusa em mar\u00e7o, quando o apoio foi pela primeira vez adotado.De 30 de mar\u00e7o a 10 de abril, a Seguran\u00e7a Social registou 172.276 pedidos de trabalhadores referentes ao apoio familiar e o n\u00famero m\u00e9dio de dias do apoio foi de 13 dias para os trabalhadores por conta de outrem e de 15 dias para os independentes e dom\u00e9sticos.<br \/>\n<br \/>\n<!--noindex--><br \/>\n<a href=\"http:\/\/feeds.jn.pt\/~r\/JN-ECONOMIA\/~3\/yesZg1ctdGo\/apoio-a-pais-com-filhos-ate-12-anos-e-calculado-com-base-no-salario-de-dezembro-13264888.html\" rel=\"nofollow\">Source link <\/a><br \/>\n<!--\/noindex--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>JN\/Ag\u00eanciasOntem\u00a0\u00e0s\u00a016:10O apoio aos pais de crian\u00e7as menores de 12 anos que tiverem de ficar em casa devido ao fecho das escolas ser\u00e1 baseado na remunera\u00e7\u00e3o de dezembro, segundo o decreto-lei publicado esta sexta-feira em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.De acordo com o diploma, para os trabalhadores por conta de outrem, \u00e9 considerada para efeitos de c\u00e1lculo do 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