{"id":3209,"date":"2021-03-05T14:42:55","date_gmt":"2021-03-05T11:42:55","guid":{"rendered":"https:\/\/hotnewsinworld.com\/pt\/especialistas-alertam-para-os-desafios-da-digitalizacao-no-sistema-tributario\/"},"modified":"2021-03-05T14:42:58","modified_gmt":"2021-03-05T11:42:58","slug":"especialistas-alertam-para-os-desafios-da-digitalizacao-no-sistema-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hotnewsinworld.com\/pt\/especialistas-alertam-para-os-desafios-da-digitalizacao-no-sistema-tributario\/","title":{"rendered":"Especialistas alertam para os desafios da digitaliza\u00e7\u00e3o no sistema tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p>Jo\u00e3o GasparHoje\u00a0\u00e0s\u00a010:18A digitaliza\u00e7\u00e3o da economia veio trazer diferentes desafios ao sistema tribut\u00e1rio, de natureza sobretudo pol\u00edtica, mas a m\u00e1quina tribut\u00e1ria portuguesa est\u00e1 bem adaptada aos novos tempos, afirmam especialistas em direito fiscal.&#8221;A digitaliza\u00e7\u00e3o da economia \u00e9 um desenvolvimento econ\u00f3mico que tem impactos enorm\u00edssimos em todas as \u00e1reas do sistema tribut\u00e1rio, tanto ao n\u00edvel legislativo, como ao n\u00edvel da aplica\u00e7\u00e3o da lei e do controlo dos pagamentos&#8221;, afirma \u00e0 ag\u00eancia Lusa a professora de direito fiscal na Universidade de Leeds, Rita de la F\u00e9ria.Para a especialista, se na \u00e1rea dos impostos sobre o consumo o problema j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grave como h\u00e1 seis ou sete anos, em que todas as vendas digitais &#8220;estavam a entrar num buraco negro&#8221;, nos impostos sobre o rendimento coletivo e individual ainda se est\u00e1 &#8220;muito mais no escuro&#8221;.As ideias em torno de um imposto digital, taxando os lucros das grandes empresas digitais, acabam por n\u00e3o resolver o problema e n\u00e3o lidar &#8220;com as quest\u00f5es de fundo&#8221;, defende.Em termos ideais, vinca Rita de la F\u00e9ria, dever-se-ia considerar que quando algu\u00e9m vai ao Facebook ou ao Twitter est\u00e1 a pagar pelo servi\u00e7o com os seus pr\u00f3prios dados.&#8221;Pod\u00edamos dizer que h\u00e1 uma transa\u00e7\u00e3o para efeitos de impostos sobre o consumo e dizer que a venda de dados conta como um pagamento n\u00e3o monet\u00e1rio&#8221;, explica.Ao mesmo tempo deveria, no seu entender, ser encetada uma segunda reforma &#8211; &#8220;muito mais dif\u00edcil&#8221; &#8211; de \u00e2mbito internacional, para responder \u00e0s mudan\u00e7as que a digitaliza\u00e7\u00e3o trouxe, garantindo a tributa\u00e7\u00e3o dos lucros no pa\u00eds onde o consumidor est\u00e1.&#8221;Quando o sistema fiscal internacional foi instaurado, nos anos 20, os consumidores estavam no mesmo s\u00edtio que as lojas. Com a economia digital e a globaliza\u00e7\u00e3o o que vemos \u00e9 que os consumidores n\u00e3o est\u00e3o no mesmo pa\u00eds. Qual a legitimidade que os Estados Unidos t\u00eam de tributar o Facebook quando os lucros s\u00e3o feitos atrav\u00e9s de venda de dados de consumidores portugueses?&#8221;, questiona.&#8221;Se o Facebook tem clientes em Portugal, paga em Portugal, se tem clientes na Alemanha, paga na Alemanha&#8221;.O antigo secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais Fernando Rocha Andrade considera que a digitaliza\u00e7\u00e3o &#8220;coloca ou agrava dois problemas que existem sempre num sistema tribut\u00e1rio: dete\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o&#8221;.Para o tamb\u00e9m professor universit\u00e1rio na Faculdade de Direito de Coimbra, a economia digital &#8220;caracteriza-se por uma enorme mobilidade&#8221;, baseando-se em &#8220;ativos incorp\u00f3reos, que n\u00e3o t\u00eam localiza\u00e7\u00e3o f\u00edsica&#8221;, sendo a localiza\u00e7\u00e3o das empresas &#8220;uma fic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica&#8221;.Essa situa\u00e7\u00e3o aumenta a facilidade de empresas multinacionais digitais &#8220;escolherem onde juridicamente se localizam sem que isso tenha algum reflexo verdadeiro no seu processo produtivo&#8221;, nota.Apesar de discordar de Rita de la F\u00e9ria quanto \u00e0 ideia de se assumir a ced\u00eancia de dados dos utilizadores como um pagamento n\u00e3o monet\u00e1rio, Fernando Rocha Andrade tamb\u00e9m defende a necessidade de se tributar gigantes digitais como o Facebook ou a Google &#8220;na medida em que os consumidores de publicidade est\u00e3o no pa\u00eds&#8221;, apesar dessas empresas poderem n\u00e3o ter qualquer presen\u00e7a jur\u00eddica no territ\u00f3rio nacional.Se por um lado a digitaliza\u00e7\u00e3o veio trazer diferentes desafios ao sistema tribut\u00e1rio, os dois especialistas concordam que a m\u00e1quina tribut\u00e1ria portuguesa tem conseguido adaptar-se \u00e0 mudan\u00e7a dos tempos.&#8221;A nossa autoridade tribut\u00e1ria \u00e9 tradicionalmente eficiente na utiliza\u00e7\u00e3o dos mecanismos digitais. Da mesma maneira que a digitaliza\u00e7\u00e3o contribui para facilitar a vida para quem faz evas\u00e3o fiscal ou planeamento fiscal agressivo tamb\u00e9m do outro lado vai dando instrumentos novos&#8221;, nota Fernando Rocha Andrade.Para Rita de la F\u00e9ria, a forma como a autoridade tribut\u00e1ria portuguesa tem aproveitado o uso de tecnologias e ferramentas digitais &#8220;\u00e9 um exemplo para o mundo&#8221;, depois de ter feito um grande avan\u00e7o na sua digitaliza\u00e7\u00e3o desde o tempo da &#8216;troika&#8217;.&#8221;A digitaliza\u00e7\u00e3o cria desafios mas tamb\u00e9m h\u00e1 muitas oportunidades, principalmente no combate \u00e0 fraude&#8221;, frisa a docente.A transi\u00e7\u00e3o digital foi definida como uma das linhas de a\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia portuguesa do Conselho da Uni\u00e3o Europeia (UE), nomeadamente na vertente da transforma\u00e7\u00e3o digi\u00adtal das empresas e das plataformas digitais.* Ag\u00eancia Lusa<br \/>\n<br \/>\n<!--noindex--><br \/>\n<a href=\"http:\/\/feeds.jn.pt\/~r\/JN-ECONOMIA\/~3\/9e5b7Ed42Aw\/especialistas-alertam-para-os-desafios-da-digitalizacao-no-sistema-tributario-13421553.html\" rel=\"nofollow\">Source link <\/a><br \/>\n<!--\/noindex--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Jo\u00e3o GasparHoje\u00a0\u00e0s\u00a010:18A digitaliza\u00e7\u00e3o da economia veio trazer diferentes desafios ao sistema tribut\u00e1rio, de natureza sobretudo pol\u00edtica, mas a m\u00e1quina tribut\u00e1ria portuguesa est\u00e1 bem adaptada aos novos tempos, afirmam especialistas em direito fiscal.&#8221;A digitaliza\u00e7\u00e3o da economia \u00e9 um desenvolvimento econ\u00f3mico que tem impactos enorm\u00edssimos em todas as \u00e1reas do sistema tribut\u00e1rio, tanto ao n\u00edvel legislativo, como [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3210,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3209","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias-financeiras"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - 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