O Santander Totta foi condenado a pagar 103,7 mil euros a uma cliente a quem vendeu obriga\u00e7\u00f5es do Novo Banco que acabaram transferidas para o BES “mau”.<\/strong><\/p>\nA senten\u00e7a do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – datada da passada quarta-feira (5 de junho) e que a ag\u00eancia Lusa teve acesso esta ter\u00e7a-feira – condena o Santander Totta “no pagamento \u00e0 autora da quantia de 103.722,88 euros (cento e tr\u00eas mil, setecentos e vinte e dois euros e oitenta e oito c\u00eantimos), acrescida de juros de mora, \u00e0 taxa supletiva civil, contados desde 9 de abril de 2015 e at\u00e9 efetivo e integral pagamento”.<\/p>\n
Fonte oficial do banco assegurou \u00e0 Lusa que a institui\u00e7\u00e3o financeira vai apresentar recurso por “n\u00e3o se rever nos fundamentos da senten\u00e7a, nomeadamente por n\u00e3o ter havido aconselhamentos dos t\u00edtulos escolhidos”, ou seja, foi executada uma ordem da cliente que selecionou os t\u00edtulos. De acordo com a mesma fonte, o banco recusa ainda a exist\u00eancia de dolo.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 um contrato de venda de obriga\u00e7\u00f5es do Novo Banco, assinado em 7 de abril de 2015 num balc\u00e3o do Santander Totta, na sequ\u00eancia de “um contacto havido entre o gestor de conta e o irm\u00e3o da autora”. Esta, “j\u00e1 idosa, pediu ao seu irm\u00e3o que junto do banco r\u00e9u procurasse saber de solu\u00e7\u00f5es para aplicar os seus meios financeiros […] desde que fossem pass\u00edveis de confian\u00e7a quanto \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o integral na data de vencimento”.<\/p>\n
Segundo se l\u00ea na senten\u00e7a, “o gestor de conta sugeriu e informou que se tratava de d\u00edvida do Novo Banco, S.A., e que seria sempre esta a entidade a restituir o valor a investir na data de vencimento (15 de janeiro de 2018)”, considerando o juiz que o Santander Totta “deliberadamente n\u00e3o transmitiu os riscos reais inerentes a tal opera\u00e7\u00e3o financeira, ocultando a verdadeira natureza do produto que veio a ser adquirido pela autora”.<\/p>\n
Isto porque, refere, foi omitido \u00e0 cliente “que a obriga\u00e7\u00e3o havia sido transmitida para o Novo Banco, S.A., pelo Banco Esp\u00edrito Santo (BES), atrav\u00e9s da Medida de Resolu\u00e7\u00e3o do Banco de Portugal datada de 3 de agosto de 2014”, tendo-lhe ainda sido ocultado “que existia a possibilidade de serem retransmitidas, como foram, para o per\u00edmetro do BES, nos termos constantes daquela medida e da delibera\u00e7\u00e3o de 29 de dezembro de 2015 do Banco de Portugal”.<\/p>\n
“Sabia o r\u00e9u que, caso a autora conhecesse as caracter\u00edsticas do produto e a sua rela\u00e7\u00e3o com o BES, jamais subscreveria tal obriga\u00e7\u00e3o”, sustenta o juiz, considerando que “a autora incorreu em erro na forma\u00e7\u00e3o da vontade relativamente a elementos fundamentais do contrato, mormente quanto \u00e0 natureza, origem e garantias do produto financeiro adquirido — elementos que o r\u00e9u sabia serem essenciais para a dita contrata\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O banco Santander Totta contestou a pretens\u00e3o da autora, argumentando a “caducidade do direito de anula\u00e7\u00e3o do contrato”, a “caducidade da responsabilidade do intermedi\u00e1rio financeiro” e a “prescri\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil da entidade banc\u00e1ria”.<\/p>\n
Nos termos da senten\u00e7a, sustentou ainda que o produto financeiro foi por si apresentado “com obriga\u00e7\u00e3o de a entrega do capital e dos juros ser da \u00fanica e exclusiva responsabilidade da entidade emitente, que n\u00e3o da entidade colocadora (banco), agindo esta de uma forma criteriosa junto da autora e observando os deveres legais e contratuais que sobre si impendiam”.<\/p>\n
Argumentou tamb\u00e9m o Santander Totta que “a autora aconselhou-se, sobretudo, com recurso ao seu irm\u00e3o na escolha e subscri\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o, sem a interven\u00e7\u00e3o preponderante do r\u00e9u”.<\/p>\n
Contactado pela ag\u00eancia Lusa, o advogado da queixosa, Pedro Marinho Falc\u00e3o, afirma que “o Santander vendeu gato por lebre”<\/strong>: “Vendeu obriga\u00e7\u00f5es BES como se fossem Novo Banco e o juiz veio dizer que h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o do dever de informa\u00e7\u00e3o, porque o cliente n\u00e3o foi avisado que aquelas obriga\u00e7\u00f5es podiam ser retransmitidas para o per\u00edmetro do BES (quando isso constava do pr\u00f3prio plano das obriga\u00e7\u00f5es) e, nessa medida, passariam para o banco ‘mau’ [a entidade que ficou com ativos problem\u00e1ticos do ex-BES e que n\u00e3o tem capacidade financeira para assumir os compromissos com que ficou]”, referiu.<\/p>\nExplicando que “foi condenado o banco vendedor, que neste caso n\u00e3o \u00e9 o banco emitente das obriga\u00e7\u00f5es em causa, mas o que serviu como intermedi\u00e1rio financeiro e falhou na obriga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o<\/strong>“, o advogado disse ter conhecimento de “muitos outros clientes que est\u00e3o nesta situa\u00e7\u00e3o”, tendo comprado ao balc\u00e3o de v\u00e1rios bancos obriga\u00e7\u00f5es do BES “convencid\u00edssimos de que eram do Novo Banco”.<\/p>\nNo passado m\u00eas de mar\u00e7o, uma decis\u00e3o semelhante foi tomada pelo Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o do Porto, mas tendo o Novo Banco como intermedi\u00e1rio financeiro e r\u00e9u.<\/p>\n
Num ac\u00f3rd\u00e3o datado de 21 de mar\u00e7o, a Rela\u00e7\u00e3o confirmou a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia de anular o contrato de venda de obriga\u00e7\u00f5es do Novo Banco e condenou a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria a pagar mais de 100 mil euros a um cliente a quem tinha vendido obriga\u00e7\u00f5es transferidas para o BES “mau”, com perda do investimento.<\/p>\n
Em dezembro de 2015, mais de um ano depois da resolu\u00e7\u00e3o do BES, o Banco de Portugal decidiu passar para o “banco mau” BES mais de 2000 milh\u00f5es de euros de obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o subordinadas do BES que inicialmente tinha decidido que eram responsabilidade do Novo Banco.<\/p>\n
Essa decis\u00e3o penalizou os investidores que detinham esses t\u00edtulos.<\/p>\n
Grandes fundos internacionais, como Blackrock e Pimco, t\u00eam desde ent\u00e3o criticado fortemente esta decis\u00e3o do banco central, que consideram “ilegal e discriminat\u00f3ria” e puseram a\u00e7\u00f5es em tribunal.<\/p>\n<\/div>\n