{"id":3771,"date":"2021-06-07T09:48:28","date_gmt":"2021-06-07T06:48:28","guid":{"rendered":"https:\/\/hotnewsinworld.com\/pt\/contribuintes-ganham-a-maior-parte-das-queixas-contra-o-fisco\/"},"modified":"2021-06-07T09:48:31","modified_gmt":"2021-06-07T06:48:31","slug":"contribuintes-ganham-a-maior-parte-das-queixas-contra-o-fisco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hotnewsinworld.com\/pt\/contribuintes-ganham-a-maior-parte-das-queixas-contra-o-fisco\/","title":{"rendered":"Contribuintes ganham a maior parte das queixas contra o Fisco"},"content":{"rendered":"<p>Paulo Ribeiro Pinto (JN\/DV)Hoje\u00a0\u00e0s\u00a007:32Em 2020, Fisco apenas conseguiu vencer em 12% dos casos. Em tribunal, Finan\u00e7as ganham mais processos. Reclama\u00e7\u00f5es do IUC quase triplicaram.No ano passado, o Fisco decidiu sobre 47651 reclama\u00e7\u00f5es graciosas dos contribuintes e deu-lhes raz\u00e3o em 58% dos casos. J\u00e1 a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) apenas ganhou em 12%. Sobre 4% das queixas, a decis\u00e3o foi parcialmente favor\u00e1vel a uma das partes e um quarto das reclama\u00e7\u00f5es acabaram impugnadas, foram rejeitadas, arquivadas ou os contribuintes desistiram.A taxa de sucesso da AT, medida pela percentagem de casos com decis\u00e3o totalmente favor\u00e1vel aos servi\u00e7os tribut\u00e1rios, foi a mais baixa dos \u00faltimos dez anos, de acordo com os dados enviados ao JN\/Dinheiro Vivo pelo Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as. As reclama\u00e7\u00f5es graciosas servem para contestar decis\u00f5es dos servi\u00e7os tribut\u00e1rios, como por exemplo, quando h\u00e1 um engano na liquida\u00e7\u00e3o do IRS.IUC \u00e9 o mais contestadoAo contr\u00e1rio dos \u00faltimos anos, o imposto \u00fanico de circula\u00e7\u00e3o (IUC) foi o que teve maior n\u00famero de contesta\u00e7\u00f5es em 2020. De acordo com os dados da AT, quase um ter\u00e7o de todas as queixas teve origem neste tributo. Ao longo de 2020, chegaram aos servi\u00e7os 15 268 reclama\u00e7\u00f5es deste imposto.J\u00e1 em setembro do ano passado, a AT indicava que o IUC estava entre os impostos com mais queixas dos contribuintes, designadamente o desfasamento entre a propriedade do ve\u00edculo e o cadastro existente na base de dados do Fisco, bem como a tributa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos usados importados. De recordar que a AT disponibilizou, em 2020, uma ferramenta para acertar o IUC de carros importados da Uni\u00e3o Europeia.O IRS, que sempre liderou as queixas dos contribuintes, surge como o segundo imposto objeto do maior n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es graciosas, com 11 124 entradas.AT ganha em tribunalNo ano passado, os contribuintes apresentaram 48 702 reclama\u00e7\u00f5es graciosas, o que representa uma ligeira queda de 0,4% face a 2019, quando deram entrada 48 906 queixas nos servi\u00e7os tribut\u00e1rios.Al\u00e9m das reclama\u00e7\u00f5es graciosas, os contribuintes t\u00eam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o o recurso hier\u00e1rquico &#8211; uma exposi\u00e7\u00e3o ao diretor do servi\u00e7o de finan\u00e7as ou mesmo \u00e0 diretora-geral da AT &#8211; e ainda os tribunais, atrav\u00e9s da impugna\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o judicial (al\u00e9m da arbitragem tribut\u00e1ria).Na impugna\u00e7\u00e3o judicial, os contribuintes tentam anular atos do Fisco que consideram ilegais. Nesta inst\u00e2ncia, \u00e9 a AT que sai a ganhar. No ano passado, deram entrada 3715 processos, o que representa um aumento de 8% face a 2019. Em 47% dos casos, foi dada raz\u00e3o aos servi\u00e7os tribut\u00e1rios. Os contribuintes venceram em 33% dos casos. Para 11%, a decis\u00e3o foi parcialmente favor\u00e1vel a uma das partes. Nos restantes casos (9%), houve desist\u00eancia, arquivamento ou passou para oposi\u00e7\u00e3o judicial, quando o contribuinte j\u00e1 est\u00e1 em processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal.Neste caso, contribuintes e AT est\u00e3o taco a taco, mas com uma ligeira vantagem para os servi\u00e7os tribut\u00e1rios. No ano passado, deram entrada 3287 pedidos de oposi\u00e7\u00e3o judicial, uma diminui\u00e7\u00e3o de 32% face a 2019 e o valor mais baixo dos \u00faltimos dez anos. O Fisco venceu na totalidade em 41% dos casos, os contribuintes em 39% dos processos. Em 6% dos casos, foi parcialmente favor\u00e1vel a uma das partes e 14% resultaram em arquivamento ou desist\u00eancia.Reclama\u00e7\u00f5es graciosas\u00c9 a forma mais simples e r\u00e1pida de fazer uma queixa. O Fisco tem quatro meses para tomar uma decis\u00e3o e os resultados podem ser dois: extin\u00e7\u00e3o por deferimento (o contribuinte teve raz\u00e3o) ou por indeferimento.TribunalSe n\u00e3o concordar com a decis\u00e3o pode recorrer ao tribunal para uma impugna\u00e7\u00e3o judicial. A oposi\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 quando j\u00e1 existe um processo de execu\u00e7\u00e3o.IUC em altaO n\u00famero de queixas sobre o IUC disparou 153% em 2020, face a 2019.<br \/>\n<br \/>\n<!--noindex--><br \/>\n<a href=\"http:\/\/feeds.jn.pt\/~r\/JN-ECONOMIA\/~3\/2WoL_9V1oB8\/contribuintes-ganham-a-maior-parte-das-queixas-contra-o-fisco-13809938.html\" rel=\"nofollow\">Source link <\/a><br \/>\n<!--\/noindex--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Paulo Ribeiro Pinto (JN\/DV)Hoje\u00a0\u00e0s\u00a007:32Em 2020, Fisco apenas conseguiu vencer em 12% dos casos. Em tribunal, Finan\u00e7as ganham mais processos. Reclama\u00e7\u00f5es do IUC quase triplicaram.No ano passado, o Fisco decidiu sobre 47651 reclama\u00e7\u00f5es graciosas dos contribuintes e deu-lhes raz\u00e3o em 58% dos casos. J\u00e1 a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) apenas ganhou em 12%. 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