{"id":4107,"date":"2021-08-03T21:45:37","date_gmt":"2021-08-03T18:45:37","guid":{"rendered":"https:\/\/hotnewsinworld.com\/pt\/bruxelas-reconhece-importancia-de-salvar-a-tap-mas-sem-distorcer-concorrencia\/"},"modified":"2021-08-03T21:45:40","modified_gmt":"2021-08-03T18:45:40","slug":"bruxelas-reconhece-importancia-de-salvar-a-tap-mas-sem-distorcer-concorrencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hotnewsinworld.com\/pt\/bruxelas-reconhece-importancia-de-salvar-a-tap-mas-sem-distorcer-concorrencia\/","title":{"rendered":"Bruxelas reconhece import\u00e2ncia de salvar a TAP mas sem distorcer concorr\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p>JN\/Ag\u00eanciasHoje\u00a0\u00e0s\u00a016:11A Comiss\u00e3o Europeia reconhece a import\u00e2ncia de o Estado portugu\u00eas salvar a TAP, mas receia que o aux\u00edlio de 3.200 milh\u00f5es \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o viole as regras de concorr\u00eancia e duvida que o mesmo garanta de vez a viabilidade da companhia.As observa\u00e7\u00f5es e inquieta\u00e7\u00f5es de Bruxelas constam de uma carta enviada pela comiss\u00e1ria da Concorr\u00eancia, Margrethe Vestager, \u00e0s autoridades portuguesas, datada de 16 de julho passado, data em que a Comiss\u00e3o Europeia anunciou uma investiga\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio estatal de 3.200 milh\u00f5es \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o da TAP, e entretanto publicada na &#8216;site&#8217; do executivo comunit\u00e1rio, ap\u00f3s eliminada a informa\u00e7\u00e3o considerada confidencial.Ao longo de 25 p\u00e1ginas, os servi\u00e7os da Comiss\u00e3o recordam todo o hist\u00f3rico do processo e as dificuldades da transportadora \u00e1rea nacional, que levaram o Estado portugu\u00eas a decidir um aux\u00edlio de 3.200 milh\u00f5es de euros com o objetivo de financiar um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o do grupo atrav\u00e9s da TAP Air Portugal, notificado a Bruxelas em 10 de junho de 2021, mas sobre o qual a Comiss\u00e3o Europeia quer ainda mais clarifica\u00e7\u00f5es para poder dar a sua indispens\u00e1vel &#8216;luz verde&#8217;.No documento tornado p\u00fablico no s\u00edtio de Internet da Comiss\u00e3o, s\u00e3o omitidos diversos detalhes do plano de reestrutura\u00e7\u00e3o, com os valores exatos de redu\u00e7\u00e3o de avi\u00f5es da frota, das rotas e do n\u00famero de trabalhadores, por exemplo, a serem substitu\u00eddos por retic\u00eancias entre par\u00eantesis retos, conforme previsto nos Tratados da UE para informa\u00e7\u00e3o coberta por sigilo profissional, o mesmo sucedendo com a tabela com todas as proje\u00e7\u00f5es financeiras para o per\u00edodo de reestrutura\u00e7\u00e3o, at\u00e9 2025.Apontando que o objetivo da ajuda \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o &#8220;\u00e9 evitar que a TAP SGPS e, como consequ\u00eancia, a TAP Air Portugal, se extinga devido \u00e0s dificuldades que tem vindo a sentir e que foram substancialmente agravadas pela crise da covid-19&#8221;, a Comiss\u00e3o reconhece que, &#8220;com base nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelas autoridades portuguesas&#8221;, existe efetivamente &#8220;um risco concreto de incumprimento imediato&#8221;, por parte da empresa, das suas obriga\u00e7\u00f5es de pagamento, o que pode levar a &#8220;uma interrup\u00e7\u00e3o da atividade de transporte a\u00e9reo em curso da TAP Air Portugal&#8221;.\u00c9 ent\u00e3o que Bruxelas assume a import\u00e2ncia da companhia \u00e1rea nacional, apontando que &#8220;a TAP Air Portugal \u00e9 um importante fornecedor de conectividade para passageiros da di\u00e1spora lus\u00f3fona&#8221;, desempenhando em particular &#8220;um papel crucial para a conectividade de Portugal e de toda a Europa com o Brasil, Angola, Mo\u00e7ambique e S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe&#8221;.&#8221;Embora os servi\u00e7os da TAP Air Portugal pudessem teoricamente ser substitu\u00eddos por v\u00e1rios operadores dentro do per\u00edodo de tempo do plano de reestrutura\u00e7\u00e3o, tal substitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia ser parcial e implicaria um agravamento de vulto dos servi\u00e7os, em particular para clientes localizados em Portugal&#8221;, que muito provavelmente deixariam de beneficiar de voos diretos para destinos no estrangeiro a partir de Lisboa, observa o documento da Comiss\u00e3o.Por outro lado, Bruxelas reconhece que a TAP &#8220;est\u00e1 estreitamente associada ao setor do turismo em Portugal, que tem sido de grande import\u00e2ncia para a economia do pa\u00eds e para a recupera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a crise de 2008&#8221;, sendo um dos maiores empregadores do pa\u00eds, respons\u00e1vel por mais de 110.000 postos de trabalho indiretos, n\u00fameros que &#8220;demonstram que uma poss\u00edvel insolv\u00eancia que a TAP SGPS enfrentaria na aus\u00eancia da ajuda \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o teria um efeito de arrastamento negativo significativo em toda a economia portuguesa&#8221;.Contudo, a Comiss\u00e3o sublinha tamb\u00e9m que, para autorizar o aux\u00edlio estatal, precisa de avaliar melhor a conformidade do plano de reestrutura\u00e7\u00e3o proposto e dos aux\u00edlios conexos com as condi\u00e7\u00f5es previstas nas orienta\u00e7\u00f5es relativas aos aux\u00edlios de emerg\u00eancia e \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual decidiu lan\u00e7ar uma investiga\u00e7\u00e3o, no mesmo dia em que, numa decis\u00e3o separada, &#8216;confirmou&#8217; a validade do empr\u00e9stimo de emerg\u00eancia de 1.200 milh\u00f5es de euros concedido \u00e0 TAP em 2020, e entretanto contestado pela companhia Ryanair com recurso ao Tribunal da UE.Uma das grandes inquieta\u00e7\u00f5es de Bruxelas \u00e9 a poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o das regras de concorr\u00eancia no mercado \u00fanico, at\u00e9 porque, recorda a Comiss\u00e3o, &#8220;o setor do transporte a\u00e9reo de passageiros e dos servi\u00e7os de carga em que o benefici\u00e1rio est\u00e1 ativo est\u00e1 aberto \u00e0 concorr\u00eancia e ao com\u00e9rcio entre os Estados-membros&#8221; e &#8220;outras companhias a\u00e9reas licenciadas na Uni\u00e3o Europeia prestam servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo ligando os aeroportos portugueses, em particular Lisboa, a outras cidades da Uni\u00e3o&#8221;.Notando que os apoios \u00e0 TAP &#8220;s\u00e3o suscet\u00edveis de afetar o com\u00e9rcio entre os Estados-membros&#8221;, o executivo comunit\u00e1rio aponta que o financiamento p\u00fablico da companhia poder\u00e1 melhorar a posi\u00e7\u00e3o da mesma &#8220;em rela\u00e7\u00e3o a empresas concorrentes reais ou potenciais, que n\u00e3o t\u00eam acesso ao apoio semelhante do Estado portugu\u00eas ou que t\u00eam de financiar opera\u00e7\u00f5es em condi\u00e7\u00f5es de mercado&#8221;.&#8221;O aumento de capital e a garantia dos empr\u00e9stimos, consequentemente, distorcem ou amea\u00e7am distorcer a concorr\u00eancia&#8221;, alerta a Comiss\u00e3o, que manifesta d\u00favidas de que as medidas contempladas no plano de reestrutura\u00e7\u00e3o com vista a limitar as distor\u00e7\u00f5es da concorr\u00eancia &#8220;sejam suficientes para atenuar o efeito de distor\u00e7\u00e3o do apoio substancial do Estado previsto para ser concedido \u00e0 TAP SGPS&#8221;.Um dos exemplos dados pela Comiss\u00e3o \u00e9 o da &#8220;posi\u00e7\u00e3o forte&#8221; detida pela TAP nos &#8216;slots&#8217; (faixas hor\u00e1rias) no aeroporto de Lisboa, &#8220;altamente congestionado&#8221;.Por fim, Bruxelas pretende tamb\u00e9m ter mais garantias de que o plano de reestrutura\u00e7\u00e3o garantir\u00e1 efetivamente a viabilidade da TAP a longo prazo &#8220;sem necessidade de apoio estatal continuado&#8221;, e aponta que as proje\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas no plano portugu\u00eas &#8220;est\u00e3o repletas de v\u00e1rias incertezas, sendo a mais significativa delas a evolu\u00e7\u00e3o da procura at\u00e9 ao final de 2025 em cen\u00e1rios de muito stresse, que exigiriam mais ajuda&#8221;.&#8221;Como resultado, o plano precisa de ser verificado quanto \u00e0 sua solidez, \u00e0s hip\u00f3teses e aos seus v\u00e1rios elementos em tais cen\u00e1rios. Al\u00e9m disso, a dura\u00e7\u00e3o de um regresso \u00e0 viabilidade a longo prazo baseia-se num plano de reestrutura\u00e7\u00e3o com uma dura\u00e7\u00e3o superior a cinco anos e que, al\u00e9m disso, levanta d\u00favidas quanto \u00e0 proporcionalidade do aux\u00edlio \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o e \u00e0s medidas de limita\u00e7\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es da concorr\u00eancia, que a Comiss\u00e3o considera insuficientes nesta fase&#8221;, l\u00ea-se na missiva dirigida por Vestager ao Governo.Na missiva \u00e9 indicado o prazo de um m\u00eas, a partir da data de rece\u00e7\u00e3o da carta, para as autoridades portuguesas se pronunciarem, atrav\u00e9s de coment\u00e1rios e providenciando toda a informa\u00e7\u00e3o \u00fatil que ajude a esclarecer que efetivamente a legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria est\u00e1 a ser cumprida, o que significa que a resposta de Lisboa deve chegar a Bruxelas at\u00e9 16 de agosto.Outras partes interessadas, designadamente companhias \u00e1reas concorrentes &#8212; com Ryanair e Easyjet \u00e0 cabe\u00e7a &#8211;, podem igualmente enviar coment\u00e1rios e observa\u00e7\u00f5es a Bruxelas.<br \/>\n<br \/>\n<!--noindex--><br \/>\n<a href=\"http:\/\/feeds.jn.pt\/~r\/JN-ECONOMIA\/~3\/87x0ef1sc6A\/bruxelas-reconhece-importancia-de-salvar-a-tap-mas-sem-distorcer-concorrencia-14003250.html\" rel=\"nofollow\">Source link <\/a><br \/>\n<!--\/noindex--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>JN\/Ag\u00eanciasHoje\u00a0\u00e0s\u00a016:11A Comiss\u00e3o Europeia reconhece a import\u00e2ncia de o Estado portugu\u00eas salvar a TAP, mas receia que o aux\u00edlio de 3.200 milh\u00f5es \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o viole as regras de concorr\u00eancia e duvida que o mesmo garanta de vez a viabilidade da companhia.As observa\u00e7\u00f5es e inquieta\u00e7\u00f5es de Bruxelas constam de uma carta enviada pela comiss\u00e1ria da Concorr\u00eancia, Margrethe [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4108,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4107","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias-financeiras"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - 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