A Comiss\u00e3o Europeia anunciou esta quinta-feira uma multa de 28 milh\u00f5es de euros \u00e0 empresa multinacional japonesa Canon pela apropria\u00e7\u00e3o da Toshiba Medical Systems Corporation (TMSC) antes do aval de Bruxelas, considerando que o valor “\u00e9 proporcional” \u00e0 infra\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\nEm comunicado, o executivo comunit\u00e1rio explica que esta apropria\u00e7\u00e3o, “antes da notifica\u00e7\u00e3o e da aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, viola as regras” de fus\u00f5es de empresas na Uni\u00e3o Europeia (UE), pondo assim em causa a concorr\u00eancia na Uni\u00e3o.<\/p>\n
“As empresas t\u00eam de respeitar as nossas regras e os procedimentos de concorr\u00eancia. S\u00e3o obrigadas a notificar e a aguardar pela nossa aprova\u00e7\u00e3o antes de concretizar uma fus\u00e3o”, real\u00e7a a comiss\u00e1ria europeia respons\u00e1vel pela tutela, Margrethe Vestager, na nota.<\/p>\n
Segundo a comiss\u00e1ria, “a Canon estruturou uma transa\u00e7\u00e3o para contornar essas obriga\u00e7\u00f5es quando adquiriu a TMSC”.<\/p>\n
“Esta \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o processual”, sustenta Margrethe Vestager.<\/p>\n
A Canon, que est\u00e1 presente na UE, notificou Bruxelas em agosto de 2016 sobre a inten\u00e7\u00e3o de comprar a TMSC, detida at\u00e9 ent\u00e3o pela tamb\u00e9m japonesa Toshiba, neg\u00f3cio que foi, um m\u00eas depois, autorizado de forma condicionada pela Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>\n
Por\u00e9m, para contornar estes condicionamentos de Bruxelas, a Canon recorreu a um “comprador intermedi\u00e1rio” para fazer a aquisi\u00e7\u00e3o, refere o comunicado.<\/p>\n
Entretanto, o executivo comunit\u00e1rio abriu uma investiga\u00e7\u00e3o ao caso e a multa \u00e9 o resultado desse processo.<\/p>\n
A regula\u00e7\u00e3o da UE sobre concentra\u00e7\u00f5es de empresas prev\u00ea que Bruxelas possa impor multas at\u00e9 10% da fatura\u00e7\u00e3o anual das companhias, tendo sempre em conta a gravidade e a dura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es, assim como as circunst\u00e2ncias de mitiga\u00e7\u00e3o ou de agravamento.<\/p>\n
Vincando que “a Canon violou tanto o requisito de notifica\u00e7\u00e3o quanto a obriga\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o”, a Comiss\u00e3o Europeia fala em “neglig\u00eancia” e em “infra\u00e7\u00f5es graves que prejudicam o funcionamento eficaz do sistema de controlo das concentra\u00e7\u00f5es da UE”.<\/p>\n
Entende, por isso, que o valor da multa \u00e9 “proporcional e dissuasor”, adianta a nota.<\/p>\n<\/div>\n