<\/p>\nPode levar a uma perda de mais de 200 euros no reembolso do IRS<\/p>\n<\/div>\n<\/aside>\n
Para os que pagaram as propinas de uma vez n\u00e3o h\u00e1 qualquer problema na dedu\u00e7\u00e3o dessas despesas de educa\u00e7\u00e3o, ou seja, a referida altera\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o tem qualquer impacto na dedu\u00e7\u00e3o da despesa com propinas no IRS.<\/p>\n
Este impacto negativo apenas se sente no IRS deste ano e daqui em diante o problema deixar\u00e1 de se colocar, na medida em que o valor integral das propinas passa a ser assumido no ato de inscri\u00e7\u00e3o no novo ano letivo.<\/p>\n
A Lusa contactou o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, mas at\u00e9 ao momento n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n
Um dos casos a que a Lusa teve acesso est\u00e1 a acontecer com alunos do Instituto Superior T\u00e9cnico (IST), devido \u00e0 entrada em vigor em 2018 do novo Sistema de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstico para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (SNC-AP), mas que poder\u00e1 estar a verificar-se com alunos de outras universidades p\u00fablicas.<\/p>\n
Com as mudan\u00e7as do referencial contabil\u00edstico, se at\u00e9 2018 as propinas eram registadas no momento do seu pagamento, no ano passado passaram a ser registadas aquando da assun\u00e7\u00e3o do compromisso.<\/p>\n
O problema \u00e9 que esta mudan\u00e7a, que devia ser apenas contabil\u00edstica, tem uma implica\u00e7\u00e3o fiscal para as fam\u00edlias com dois filhos no ensino superior.<\/p>\n
Por exemplo, at\u00e9 \u00e0 mudan\u00e7a do sistema, numa propina de 1000 euros um aluno que pagava 300 euros no momento da inscri\u00e7\u00e3o (primeiro semestre letivo) e 700 euros no ano seguinte at\u00e9 junho (segundo semestre letivo) e depois no ano letivo seguinte pagava mais 300 euros de inscri\u00e7\u00e3o, tinha no total do ano 1000 euros de despesas com propinas para abater ao IRS.<\/p>\n
Numa fam\u00edlia com dois filhos a frequentar o ensino superior as despesas totais com propinas ascendiam a 2000 euros, o que lhes permitia reduzir 600 euros ao imposto.<\/p>\n
Recorde-se que cada fam\u00edlia pode deduzir ao IRS 30% dos gastos com educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao limite de 800 euros.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a das regras contabil\u00edsticas mesmo para os alunos que s\u00f3 pagaram uma parte da propina no in\u00edcio do ano letivo 2018\/2019 (setembro ou outubro), o sistema assumiu que tinham pago a totalidade dos 1000 euros nesse momento.<\/p>\n
Ou seja, o sistema considerou que pagaram 1700 euros de propinas em 2018 (os 700 euros efetivamente pagos em 2018 referente ao ano letivo 2017\/2018 e os 1000 que o sistema assumiu no in\u00edcio do ano letivo 2018\/2019).<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem impacto fiscal negativo numa fam\u00edlia s\u00f3 com um filho a pagar propinas, mas tem impacto no caso de uma fam\u00edlia com dois filhos no ensino superior.<\/p>\n
Neste caso, esta fam\u00edlia que antes deduzia ao IRS 600 euros pelas propinas dos dois dependentes, com as novas regras contabil\u00edsticas viu-se confrontada com uma despesa total de propinas de 3400 euros num \u00fanico ano – o que resultaria numa redu\u00e7\u00e3o de IRS de 1020 euros.<\/p>\n
Mas como a dedu\u00e7\u00e3o m\u00e1xima anual tem um teto de 800 euros, houve 220 euros da dedu\u00e7\u00e3o que foram perdidos.<\/strong><\/p>\n“Os agregados familiares com filhos no ensino superior n\u00e3o devem pagar mais de IRS por uma mera mudan\u00e7a do referencial contabil\u00edstico”, disse Paulo S\u00e1 \u00e0 Lusa, que defendeu que o Governo fa\u00e7a uma norma transit\u00f3ria para o ano de 2018.<\/p>\n<\/div>\n