A Deco considera que o Banco de Portugal n\u00e3o pode lavar as m\u00e3os e tem de ter uma posi\u00e7\u00e3o firme sobre as comiss\u00f5es do servi\u00e7o de pagamentos MB Way, defendendo os mesmos limites de comiss\u00f5es cobradas aos comerciantes.<\/strong><\/p>\n“Voltamos a reivindicar, junto do Banco de Portugal, que emita uma recomenda\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da qual o regulador assuma a sua inequ\u00edvoca posi\u00e7\u00e3o sobre o comissionamento banc\u00e1rio, em particular no que respeita \u00e0s transfer\u00eancias realizadas por MB Way, dadas as suas especificidades e limita\u00e7\u00f5es (inclusive de valor)”, l\u00ea-se na posi\u00e7\u00e3o hoje divulgada pela associa\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor.<\/p>\n
Para a Deco, tal como existem limites para as comiss\u00f5es cobradas pelos bancos aos comerciantes nos pagamentos com cart\u00f5es (de 0,2% nos cart\u00f5es de d\u00e9bito e 0,3% nos cart\u00f5es de cr\u00e9dito), “os mesmos deveriam ser aplicados aos consumidores na ‘app’ (aplica\u00e7\u00e3o) MB Way”.<\/p>\n
A Deco diz que dos 14 mil consumidores que j\u00e1 reclamaram das comiss\u00f5es do servi\u00e7o MB Way, na a\u00e7\u00e3o que tem atualmente em curso, em alguns casos est\u00e1 em causa a a\u00e7\u00e3o do Banco de Portugal, que est\u00e1 a dar uma reposta estandardizada em que se desculpabiliza na falta da lei e no facto de haver no MB Way um servi\u00e7o efetivamente prestado.<\/p>\n
Segundo a Deco, n\u00e3o se pode “aceitar que o regulador afaste responsabilidades pelo facto de a lei n\u00e3o explicitar que determinada comiss\u00e3o \u00e9 proibida ou elevada”, al\u00e9m de que considera que o supervisor e regulador banc\u00e1rio est\u00e1 a esquecer-se de princ\u00edpios como proporcionalidade, transpar\u00eancia e lealdade na avalia\u00e7\u00e3o destas comiss\u00f5es.<\/p>\n
“\u00c9 verdade que n\u00e3o compete ao regulador banc\u00e1rio ‘fixar ou restringir o valor das comiss\u00f5es associadas aos produtos e servi\u00e7os comercializados pelas institui\u00e7\u00f5es supervisionadas’, como refere na resposta aos consumidores. Por\u00e9m, compete-lhe, enquanto supervisor comportamental, garantir um relacionamento transparente entre bancos e clientes”, afirma a Deco, considerando que o que se passa \u00e9 um “lavar de m\u00e3os” da entidade liderada por Carlos Costa.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o considera que essa posi\u00e7\u00e3o do banco central colide mesmo com os seus objetivos de promover os instrumentos de pagamento digitais, ajudando ao combate \u00e0 fraude e ao branqueamento de capitais.<\/p>\n
A Deco recorda que recentemente o Banco de Portugal interveio junto da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos (CGD), o que levou o banco p\u00fablico a recuar na decis\u00e3o de deixar de pagar juros de dep\u00f3sitos de poupan\u00e7a quando fossem inferiores a um euro, pelo que o mesmo deve fazer no caso das comiss\u00f5es do servi\u00e7o de pagamentos MB Way.<\/p>\n
A Deco diz que a cobran\u00e7a de comiss\u00f5es no MB Way pelos bancos tem como objetivo “a promo\u00e7\u00e3o ou venda das contas pacote, atrav\u00e9s das quais os bancos esperam engrossar, ainda mais, as suas receitas por via das comiss\u00f5es”.<\/p>\n
As comiss\u00f5es, refere, representam mais de metade do total das receitas das entidades banc\u00e1rias.<\/p>\n
O MB Way \u00e9 uma aplica\u00e7\u00e3o para telem\u00f3veis que permite efetuar compras, pagamentos ou transfer\u00eancias de dinheiro sem ser necess\u00e1ria a utiliza\u00e7\u00e3o f\u00edsica de cart\u00f5es de d\u00e9bito e de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Foi desenvolvida pela SIBS, empresa detida pelos bancos e gestora da rede multibanco, tendo atualmente mais de um milh\u00e3o de utilizadores.<\/p>\n
Depois de nos \u00faltimos anos este sistema ter sido gratuito (os clientes n\u00e3o pagam pelas transfer\u00eancias), este ano j\u00e1 BPI e BCP passaram a cobrar e em setembro ser\u00e1 a vez do Santander Totta. Outros bancos poder\u00e3o seguir-se.<\/p>\n
Recentemente, v\u00e1rios banqueiros vieram tamb\u00e9m queixar-se da isen\u00e7\u00e3o de encargos para os clientes que usam o sistema multibanco. Em Portugal \u00e9 proibido por lei cobrar por opera\u00e7\u00f5es no multibanco<\/p>\n<\/div>\n