O relat\u00f3rio preliminar da comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito \u00e0 CGD considera que o banco p\u00fablico n\u00e3o foi gerido de forma prudente e que o Banco de Portugal p\u00f4s em causa a utilidade da supervis\u00e3o na forma como exerceu os seus poderes.<\/strong><\/p>\nNo relat\u00f3rio a que a Lusa teve acesso, de 366 p\u00e1ginas, da autoria do deputado do CDS-PP Jo\u00e3o Almeida, \u00e9 considerado que ficou evidente, pelos trabalhos da comiss\u00e3o, “que a CGD n\u00e3o foi gerida de forma s\u00e3 e prudente, na concess\u00e3o de v\u00e1rios dos cr\u00e9ditos analisados”.<\/p>\n
Sobre a atua\u00e7\u00e3o do Banco de Portugal (BdP), \u00e9 dito que a supervis\u00e3o do sistema financeiro foi feita “de forma burocr\u00e1tica, n\u00e3o procurando olhar para al\u00e9m dos r\u00e1cios de solvabilidade e n\u00edveis adequados de liquidez, de cada banco, e n\u00e3o percebendo o risco sist\u00e9mico de algumas opera\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
“A supervis\u00e3o seguiu acriticamente as notas t\u00e9cnicas dos servi\u00e7os do BdP, n\u00e3o exigindo mais informa\u00e7\u00e3o do que aquela fornecida, demonstrando mais receio no confronto jur\u00eddico com os supervisionados do que com a possibilidade de erros ou fraudes”, l\u00ea-se no Projeto de Relat\u00f3rio \u00e0 II Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito \u00e0 Recapitaliza\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o do banco, que ainda pode sofrer altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o deputado relator, o Banco de Portugal “n\u00e3o seguia os problemas detetados, assumindo que as suas orienta\u00e7\u00f5es eram executadas, o que muitas vezes n\u00e3o acontecia”, e teve “uma confian\u00e7a extrema nas linhas internas de defesa das institui\u00e7\u00f5es”, caso de dire\u00e7\u00e3o de risco, auditoria, administra\u00e7\u00e3o, assim como nas “externas”, os revisores e auditores, pelo que mesmo “nem perante reparos, \u00eanfases ou den\u00fancias p\u00fablicas, atuou com celeridade, colocando assim em causa a utilidade da sua supervis\u00e3o”.<\/p>\n
Segundo a sua an\u00e1lise, apesar de o banco central se ter preocupado com o modelo de governa\u00e7\u00e3o dos bancos, n\u00e3o se preocupava com a sua operacionalidade.<\/p>\n
Criticou tamb\u00e9m a forma como fazia o registo dos administradores, em que se avalia nomeadamente a sua idoneidade, considerando que era feito em modo “pr\u00f3-forma”, sem avaliar “o comportamento dos administradores, a concretiza\u00e7\u00e3o da segrega\u00e7\u00e3o de poderes, nem a falta de discuss\u00e3o dentro dos conselhos”.<\/p>\n
Ainda sobre o BdP, notou o deputado-relator “dualidade de crit\u00e9rios”, referindo que, enquanto no caso do financiamento a Vale do Lobo o BdP exigiu em cartas detalhes da opera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 no caso BCP “n\u00e3o exerceu o mesmo zelo”. Exemplifica ainda com a persuas\u00e3o moral usada para afastar Filipe Pinhal de administrador do BCP, mas n\u00e3o nos casos de Francisco Bandeira ou Armando Vara da CGD.<\/p>\n
“Ou seja, o mesmo BdP que invocava a inexist\u00eancia de atribui\u00e7\u00e3o legal para atuar em certos casos, n\u00e3o deixava de o fazer noutros id\u00eanticos”, refere.<\/p>\n
Ainda sobre diferen\u00e7as de tratamento, Jo\u00e3o Almeida conclui ainda que houve diferen\u00e7as de tratamento da CGD face a clientes, nomeadamente na “diferen\u00e7a de tratamento entre o Grupo Fino e o Grupo Berardo”.<\/p>\n
Sobre o cr\u00e9dito de 350 milh\u00f5es de euros \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Berardo, defende que o banco central “deveria ter realizado uma an\u00e1lise real da institui\u00e7\u00e3o em vez de aceitar informa\u00e7\u00e3o de fraca qualidade dos seus servi\u00e7os”.<\/p>\n
Nesse caso, defende, uma an\u00e1lise mais exaustiva poderia ter “inibido os direitos de voto e exigido contrapartidas adicionais” no financiamento.<\/p>\n
Conclui ainda que foi Berardo a procurar a CGD para obter cr\u00e9dito e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n
Quanto ao cr\u00e9dito para f\u00e1brica da La Seda Barcelona (LSB), considera que se revelou “desastroso”, al\u00e9m de que “n\u00e3o era necess\u00e1rio para o desenvolvimento da f\u00e1brica em Sines”.<\/p>\n
“J\u00e1 eram conhecidas irregularidades praticadas pelo CEO [presidente executivo] da LSB quando o investimento foi feito. N\u00e3o se percebe esta necessidade nem porque foi suportada pelo Governo de ent\u00e3o”, refere.<\/p>\n
Neste projeto \u00e9 conclu\u00edda pela “vontade pol\u00edtica” para a aprova\u00e7\u00e3o do financiamento.<\/p>\n
Sobre a constitui\u00e7\u00e3o pela CGD da sociedade Wolfpart, para investir em Vale do Lobo, considera o relat\u00f3rio preliminar que “configura uma situa\u00e7\u00e3o paradigm\u00e1tica de contorno das recomenda\u00e7\u00f5es da CGD para realiza\u00e7\u00e3o do investimento”, em que o banco p\u00fablico apesar de ter entrado com 97% dos fundos ficou apenas com 25% do capital.<\/p>\n
As conclus\u00f5es referem ainda que a opera\u00e7\u00e3o em Espanha (com perdas de 500 milh\u00f5es de euros) centrou-se na banca de investimento e no imobili\u00e1rio, apesar de inicialmente o objetivo serem os pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios portugueses com opera\u00e7\u00f5es ib\u00e9ricas e que na opera\u00e7\u00e3o ‘Boats Caravela’ (com perdas de 340 milh\u00f5es de euros) um instrumento financeiro investido pela Caixa que implicava troca de ativos) era “evidente a falta de conhecimento e prepara\u00e7\u00e3o para lidar com este produto [financeiro] estruturado”.<\/p>\n
Fica ainda conclu\u00eddo, neste relat\u00f3rio preliminar, que “a maioria das perdas teve origem nos anos do mandato da administra\u00e7\u00e3o liderada por Santos Ferreira” e que o vice-presidente da CGD Maldonado Gonelha, os administradores Armando Vara e Francisco Bandeira (todos do tempo de lideran\u00e7a de Santos Ferreira) tiveram “interven\u00e7\u00e3o direta nos cr\u00e9ditos mais problem\u00e1ticos”.<\/p>\n
Ainda nas conclus\u00f5es, o deputado-relator considera que a comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito foi facilitada pelo novo Regime Jur\u00eddico dos Inqu\u00e9ritos Parlamentares, que permitiu acesso a mais informa\u00e7\u00e3o, nomeadamente a alguma que antes estava vedada, e ainda que durante os trabalhos “verificaram-se importantes desenvolvimentos e a\u00e7\u00f5es do setor financeiro no sentido de recuperar os montantes em d\u00edvida”.<\/p>\n
Esta comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito arrancou em mar\u00e7o, tendo o empres\u00e1rio Joe Berardo, grande devedor da CGD, e o ex-governador do Banco de Portugal V\u00edtor Const\u00e2ncio sido os protagonistas.<\/p>\n
Depois de o relat\u00f3rio preliminar ter sido divulgado hoje, os grupos parlamentares t\u00eam at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira \u00e0s 17:00 (hora de Lisboa) para fazerem propostas de altera\u00e7\u00e3o. As altera\u00e7\u00f5es e o relat\u00f3rio final ser\u00e3o debatidos e votados na quarta-feira, em reuni\u00e3o da comiss\u00e3o, a partir das 14:00.<\/p>\n
O Relat\u00f3rio Final da II Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito \u00e0 Recapitaliza\u00e7\u00e3o da CGD e Gest\u00e3o do Banco ser\u00e1 discutido na sexta-feira em plen\u00e1rio (o \u00faltimo do ano parlamentar).<\/p>\n<\/div>\n