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Hoje\u00a0\u00e0s\u00a010:50,\u00a0atualizado \u00e0s 11:09<\/time>A Autoridade da Concorr\u00eancia concluiu a investiga\u00e7\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia de um cartel no setor segurador com a condena\u00e7\u00e3o da Lusitania e da Zurich, dois administradores e dois diretores ao pagamento de uma coima de 42 milh\u00f5es de euros.<\/strong><\/p>\nA este valor juntam-se 12 milh\u00f5es de euros j\u00e1 pagos pela Fidelidade e Multicare, no \u00e2mbito do mesmo processo.<\/p>\n
Em comunicado divulgado esta quinta-feira, a Autoridade da Concorr\u00eancia (AdC) informa que se trata do primeiro cartel sancionado pela Concorr\u00eancia no setor financeiro portugu\u00eas e tem a coima mais elevada de sempre.<\/p>\n
Segundo a AdC, as empresas envolvidas no cartel “combinavam entre si os valores que apresentavam a grandes clientes<\/strong>empresariais <\/strong>na contrata\u00e7\u00e3o de seguros de acidentes de trabalho, sa\u00fade e autom\u00f3vel, apresentando sempre valores mais altos, de modo a que a seguradora incumbente mantivesse sempre o cliente”.<\/p>\nA abertura da investiga\u00e7\u00e3o ocorreu em maio de 2017, na sequ\u00eancia de um requerimento de dispensa ou redu\u00e7\u00e3o da coima (pedido de clem\u00eancia) apresentado pela Seguradoras Unidas, S.A. \u00e0 AdC, no que foi seguida pela Fidelidade – Companhia de Seguros S.A. e pela Multicare – Seguros de Sa\u00fade S.A.<\/p>\n
Em junho e julho de 2017, a AdC realizou dilig\u00eancias de busca e apreens\u00e3o em instala\u00e7\u00f5es das empresas visadas, localizadas na Grande Lisboa, tendo sido adotada uma nota de ilicitude (acusa\u00e7\u00e3o) em 21 de agosto de 2018 contra cinco seguradoras: a Seguradoras Unidas, a Fidelidade, a Multicare, a Lusitania e a Zurich.<\/p>\n
A Seguradoras Unidas foi a \u00fanica companhia de seguros a beneficiar de dispensa total de coima<\/strong> no processo, por ter sido a primeira a denunciar e apresentar provas da participa\u00e7\u00e3o no cartel.<\/p>\nA Fidelidade e a Multicare beneficiaram de uma redu\u00e7\u00e3o de coima <\/strong>no \u00e2mbito do programa de clem\u00eancia, e participaram num processo de transa\u00e7\u00e3o, no qual as empresas reconhecem a culpa e abdicam da litig\u00e2ncia judicial.<\/p>\n“A investiga\u00e7\u00e3o desenvolvida permitiu concluir que o envolvimento da Lusitania no acordo de reparti\u00e7\u00e3o de mercados, atrav\u00e9s da aloca\u00e7\u00e3o de clientes, incidiu sobre os sub-ramos de acidentes de trabalho e autom\u00f3vel e o da Zurich sobre o sub-ramo acidentes de trabalho, pelo menos, entre 2014 e 2017”, refere a AdC.<\/p>\n
A Lusitania e a Zurich, agora condenadas, exerceram o seu direito de audi\u00e7\u00e3o e defesa, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de pron\u00fancias escritas, em 26 de fevereiro de 2019, refere a Concorr\u00eancia.<\/p>\n
O montante da coima \u00e9 definido tendo em conta a gravidade da infra\u00e7\u00e3o e de acordo com o volume de neg\u00f3cios da empresa e a remunera\u00e7\u00e3o anual dos dirigentes envolvidos, podendo chegar a um m\u00e1ximo de 10%, de acordo com a Lei da Concorr\u00eancia.<\/p>\n
A autoridade sinaliza que o combate aos cart\u00e9is “continua a merecer a prioridade m\u00e1xima da atua\u00e7\u00e3o da AdC, por ser a pr\u00e1tica mais lesiva dos consumidores”.<\/p>\n
A Lei da Concorr\u00eancia pro\u00edbe expressamente os acordos entre empresas que, tendo por objeto restringir, de forma sens\u00edvel, a concorr\u00eancia no todo ou em parte do mercado nacional t\u00eam, pela sua pr\u00f3pria natureza, um elevado potencial em termos de efeitos negativos, reduzindo o bem-estar dos consumidores e prejudicando a competitividade das empresas e a economia como um todo.<\/p>\n<\/div>\n