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Il\u00eddia Pinto<\/span><\/p>\nHoje\u00a0\u00e0s\u00a009:03<\/time>Um quarto do valor total da d\u00edvida em processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal suspensos por processos de insolv\u00eancia ou de revitaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter prescrito. Em causa est\u00e1 qualquer coisa como 1090 milh\u00f5es de uma d\u00edvida total de 4451 milh\u00f5es. A conclus\u00e3o \u00e9 de uma auditoria da Inspe\u00e7\u00e3o Geral de Finan\u00e7as \u00e0 interven\u00e7\u00e3o da Autoridade Tribut\u00e1ria no \u00e2mbito dos processos de insolv\u00eancia.<\/strong><\/p>\nA auditoria abrangeu o tri\u00e9nio de 2014 a 2016. No documento, a que o JN\/Dinheiro Vivo teve acesso, a Inspe\u00e7\u00e3o Geral de Finan\u00e7as (IGF) explica esta com o facto de se tratar de processos instaurados antes do fim de 2004 e at\u00e9 \u00e0 entrada em vigor do novo C\u00f3digo da Insolv\u00eancia e da Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas , em que “a declara\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia n\u00e3o tinha efeito suspensivo”. J\u00e1 nos processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal findos no tri\u00e9nio de 2014 a 2016, a IGF conclui que a taxa de cobran\u00e7a foi de 25% do valor da d\u00edvida exequenda instaurada (294,2 milh\u00f5es de euros). J\u00e1 a d\u00edvida extinta por prescri\u00e7\u00e3o foi de 617,8 milh\u00f5es.<\/p>\n
Para Nuno Gundar da Cruz, advogado da firma Morais Leit\u00e3o Galv\u00e3o Teles, Soares da Silva & Associados, especializado em reestrutura\u00e7\u00e3o e insolv\u00eancia, os dados mostram que h\u00e1 uma “insufici\u00eancia de meios” e uma “inefic\u00e1cia” por parte dos servi\u00e7os do Estado, que acabam por levar a “esta incapacidade de gerir os processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal”.<\/p>\n
A pr\u00f3pria auditoria aponta a exist\u00eancia de “insufici\u00eancias” nos sistemas inform\u00e1ticos usados na gest\u00e3o destes processos, em especial a “aus\u00eancia de interoperabilidade” com o portal Citius, a “n\u00e3o informatiza\u00e7\u00e3o” dos processos no Sistema de Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas por Via Extrajudicial e a “inexist\u00eancia de indicadores de gest\u00e3o”.<\/p>\n
Mais, a atua\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de Finan\u00e7as “\u00e9 prejudicada pela inconsist\u00eancia entre as normas do C\u00f3digo da Insolv\u00eancia e da Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas e do C\u00f3digo de Procedimento e de Processo Tribut\u00e1rio relativas \u00e0 suspens\u00e3o dos processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal por processo de insolv\u00eancia e ao regime das custas processuais nas a\u00e7\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o ulterior de cr\u00e9ditos”.v<\/p>\n
Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\nIGF quer que o Fisco “uniformize procedimentos”, que elabore um plano de a\u00e7\u00e3o que “assegure um maior controlo da d\u00edvida cobr\u00e1vel”, e que “aperfei\u00e7oe os sistemas inform\u00e1ticos”, com automatismos que identifiquem a d\u00edvida que ainda pode ser reclamada.<\/p>\n
Propostas<\/strong><\/p>\nAo Governo, a IGF endere\u00e7ou sugest\u00f5es de “aperfei\u00e7oamento legislativo” para compatibilizar a legisla\u00e7\u00e3o do CIRE e do CCPT.<\/p>\n
Desigualdades<\/strong><\/p>\nTaxa de recupera\u00e7\u00e3o do Fisco \u00e9 de 25%, mas n\u00e3o vai al\u00e9m dos 5% no caso dos credores comuns. Nuno Gundar da Cruz critica a diferen\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n