O Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) considerou, numa carta ao Presidente da Rep\u00fablica, que “as recentes declara\u00e7\u00f5es de alguns titulares de cargos pol\u00edticos” sobre a lei da greve “n\u00e3o podem deixar de causar estranheza e preocupa\u00e7\u00e3o”.<\/strong><\/p>\nNa missiva, divulgada esta segunda-feira, a estrutura sindical defendeu que “n\u00e3o \u00e9 compreens\u00edvel que ministros venham dizer na pra\u00e7a p\u00fablica que tem que se olhar e ‘qui\u00e7\u00e1’ alterar a lei da greve, porque esta data dos anos 70 e est\u00e1 desajustada aos dias de hoje”.<\/p>\n
O SIMM lembrou a Marcelo Rebelo de Sousa, na mesma carta, que “essa mesma lei \u00e9 parte integrante da lei fundamental do pa\u00eds, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa”, e que o Presidente “teve um papel ativo na sua formula\u00e7\u00e3o como deputado da Assembleia Constituinte”.<\/p>\n
“O que parece estar em causa \u00e9 um ataque direto aos direitos dos trabalhadores e dos valores de abril consagrados nessa mesma Constitui\u00e7\u00e3o”, lamentou o SIMM.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 RTP, no final de julho, o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou que “\u00e9 uma quest\u00e3o que tem de ser equacionada do ponto de vista pol\u00edtico e os protagonistas pol\u00edticos v\u00e1rios t\u00eam de ponderar, verificar a conveni\u00eancia a necessidade de rever a lei da greve nessa mat\u00e9ria”.<\/p>\n
A lei \u00e9 dos anos 1970 “e faz sentido pensar se devemos mant\u00ea-la ou n\u00e3o, mas sobretudo para afirmar isto: tenho a conven\u00e7\u00e3o muito clara que temos de melhorar regula\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de trabalho”, disse ainda o ministro.<\/p>\n
O governante veio depois esclarecer que n\u00e3o tinha proposto qualquer revis\u00e3o da lei da greve e garantiu tamb\u00e9m que n\u00e3o est\u00e1 nos planos do Governo fazer uma revis\u00e3o legislativa.<\/p>\n
“O que disse \u00e9 que quem tem que equacionar se se justifica ou n\u00e3o uma revis\u00e3o da lei da greve n\u00e3o sou eu. Seguramente n\u00e3o est\u00e1 isso nos planos do Governo”, sublinhou o ministro.<\/p>\n
Na carta ao presidente hoje conhecida, o SIMM criticou ainda planos para usar as for\u00e7as armadas para ajudar a minorar os efeitos da greve, marcada para come\u00e7ar a 12 de agosto e que foram anunciados pelo ministro da Defesa Nacional, Jo\u00e3o Gomes Cravinho.<\/p>\n
“O governo anuncia pela primeira vez em democracia que vai usar as for\u00e7as militares e militarizadas, com o pretexto de se acudir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o prop\u00f3sito \u00e9 impedir e furar a greve dos motoristas de mercadorias”, criticou o SIMM.<\/p>\n
De acordo com a carta, “a utiliza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas seria compreens\u00edvel se na greve do passado m\u00eas de abril tivessem havido noticias de que algum servi\u00e7o social impreter\u00edvel paralisou ou sofreu constrangimentos no socorro ou auxilio \u00e0s popula\u00e7\u00f5es”, o que, de acordo com o sindicato, n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n
O sindicato salientou ainda que o recurso \u00e0s for\u00e7as armadas “seria compreens\u00edvel se os sindicatos que convocaram a greve do pr\u00f3ximo dia 12 n\u00e3o tivessem avan\u00e7ado no aviso pr\u00e9vio com propostas de servi\u00e7os m\u00ednimos a 100% para todos esses servi\u00e7os impreter\u00edveis e 25% nos restantes servi\u00e7os” ou “se tivesse havido alguma declara\u00e7\u00e3o por parte dos dirigentes desses sindicatos no sentido de n\u00e3o tencionarem cumprir com os servi\u00e7os m\u00ednimos propostos”.<\/p>\n
O SIMM fez ainda um pedido a Marcelo Rebelo de Sousa: que “n\u00e3o consinta que continue este ataque \u00e0s nossas condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho, nossas e das nossas fam\u00edlias”.<\/p>\n
Os sindicatos que entregaram um pr\u00e9-aviso de greve com in\u00edcio em 12 de agosto re\u00fanem-se hoje com o Governo e dizem ter “v\u00e1rias propostas” para apresentar ao ministro das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o, Pedro Nuno Santos.<\/p>\n
A greve convocada pelo SIMM e pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Mat\u00e9rias Perigosas (SNMMP), que come\u00e7a em 12 de agosto, por tempo indeterminado, amea\u00e7a o abastecimento de combust\u00edveis e de outras mercadorias.<\/p>\n
O Governo ter\u00e1 de fixar os servi\u00e7os m\u00ednimos para a greve, depois de as propostas dos sindicatos e da ANTRAM terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e opera\u00e7\u00f5es de cargas e descargas.<\/p>\n<\/div>\n