CIM Trás-os-Montes quer fundo para a região sobre a energia produzida pelas barragens vendidas

Glória LopesHoje às 19:22O presidente da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIM), Artur Nunes, diz que tem dúvidas sobre a forma como decorreu a conclusão do negócio da venda de seis barragens no Rio Douro, em Trás-os-Montes, a um consórcio empresarial francês, encabeçado pela Engie, que a EDP anunciou já ter concretizado. Esta transação no valor de 2,2 milhões de euros incluiu os activos e passivos, direitos e obrigações, relações jurídico-laborais, posições contratuais, protocolos e licenças associados.Os nove autarcas da CIM reivindicaram que a transação não fosse concretizada até ao final deste ano, porque o direito às verbas do imposto da venda (imposto de selo), cerca de 110 milhões de euros que consideram dos municípios “só está inscrito no Orçamento do Estado de 2020”, referiu o presidente da CIM, Artur Nunes, admitindo que tem muitas dúvidas sobre o negócio. “Como foi vendido o património está sujeito a Imposto Municipal de Transmissões e temos que saber se foi evocado o interesse público. Independentemente de a venda estar sujeita ou não a impostos, era importante constituir um fundo para a região em função da energia produzida”, afirmou Artur Nunes, que considera que o ministro do Ambiente e da Ação Climática terá que explicar estas situações.O grupo de trabalho criado pelo Ministério do Ambiente, que incluiu os 10 municípios afetados pela transmissão dos Títulos de Utilização de Recursos Hídricos relativos aos aproveitamentos hidroelétricos, vai reunir no dia 28, em Miranda do Douro, com a presença do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Artur Nunes diz que “há muito a explicar”, porque “existe desconformidade entre o parecer da Agência Portuguesa do Ambiente e o que refere o comunicado da EDP. Há muitas contradições que têm que ser esclarecidas”.


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