Pandemia abranda em 15% cobranças coercivas do Fisco

Paulo Ribeiro PintoHoje às 07:34Finanças ainda conseguiram recuperar 636,9 milhões até final de setembro, apesar do travão nos pagamentos.Até ao final de setembro, a Autoridade Tributária (AT) conseguiu arrecadar 636,9 milhões de euros em cobrança coerciva, o que representa uma queda superior a 15%, face a igual período de 2019, quando o Fisco arrecadou, através deste mecanismo, mais de 751,7 milhões de euros.Os dados constam da Conta Provisória da Direção-Geral do Orçamento (DGO) referente ao 3.º trimestre deste ano e são ainda preliminares e parciais, faltando a cobrança coerciva das contribuições à Segurança Social, que constituem um valor significativo, mas cujo valor final só será apurado na Conta Geral do Estado.A receita que o Fisco foi buscar aos contribuintes que não pagaram voluntariamente tem estado a subir nos últimos anos, mas a pandemia travou a tendência. Considerando o 1.º trimestre, o esforço da AT para recuperar impostos e taxas traduzia-se num aumento de cerca de 22% face a igual período de 2019, mas desde então que o volume recuperado tem vindo a descer.No 1.º semestre, o valor arrecadado em cobrança coerciva estava a cair 20%, de acordo com os cálculos do JN/Dinheiro Vivo. Um decréscimo que pode estar relacionado com a suspensão dos pagamentos em prestações em cobrança coerciva para aliviar a tesouraria das famílias e empresas, perante a crise económica causada pela covid-19. Mas, de julho a setembro, houve ainda assim um abrandamento no recuo (só caiu 15% face ao 3.º trimestre de 2019).Mais de metade da cobrança coerciva é explicada pelos impostos diretos, onde se inclui o IRS e o IRC. Este tipo de impostos representa 52% do total do montante arrecadado nas dívidas em processo de execução. Segundo a DGO, nos primeiros nove meses, o Fisco conseguiu ir buscar aos contribuintes faltosos nestes impostos cerca de 330,9 milhões de euros, uma queda de 5% face há um ano.Na lista com maior peso na cobrança coerciva estão os impostos indiretos (IVA, ISV, Imposto de Selo) que representam 28% do total da receita arrecada quando os contribuintes não cumprem as obrigações fiscais.A cobrança coerciva de taxas e multas até ao fim de setembro estava a cair quase 40% face ao mesmo período do ano passado.Taxas e multasA AT conseguiu arrecadar este ano por cobrança coerciva de taxas e multas mais de 100 milhões de euros. Em 2019 foram 161,9 milhões.Cheques carecasJá em cheques carecas, a chamada má cobrança, os contribuintes entregaram ao Estado um montante superior a 1,4 milhões de euros, mas o valor reportado referente a 2019 está muito acima dos valores normais. O JN/DV pediu esclarecimentos ao Ministério das Finanças, mas não obteve resposta.


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