Facebook perde recurso em ação envolvendo tecnologia de reconhecimento facial

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O Facebook teve, nesta semana, um pedido de recurso em ação judicial coletiva negado nesta semana. A rede social pediu para rescindir um processo, onde usuários acusavam o Facebook de ter coletado e armazenado ilegalmente dados biométricos sem devido consentimento. No entanto, o Tribunal de Apelações do Circuito dos Estados Unidos em São Francisco (CA) rejeitou por unanimidade o pedido. Com isso, o Facebook, agora, fica exposto a uma multa de bilhões de dólares.

De acordo com o The Next Web, o processo começou em 2015, quando um grupo de usuários do estado de Illinois resolveu processar o Facebook por violar a Lei de Privacidade de Informações Biométricas (BIPA). A lei determina que empresas desenvolvam uma “política por escrito” antes que esses dados sejam coletados e armazenados.

Para o grupo de usuários, a funcionalidade de reconhecimento facial da rede social não cumpriu com os requisitos da lei. A violação do Facebook é derivada do recurso que automaticamente marca usuários da rede social em fotos postadas. A tecnologia analisa detalhes dos rostos das pessoas nas fotos, a distância entre os olhos, o nariz e outros recursos, para criar um modelo de rosto que possa ser usado para identificá-los em outras fotos.

“Concluímos que o desenvolvimento do modelo usando a tecnologia de reconhecimento facial sem o consentimento invade os assuntos particulares de um indivíduo e interesses concretos”, disse o tribunal.

De acordo com a Lei de Privacidade BIPA, cada usuário afetado pela coleta biométrica ilegal do Facebook pode ter direito a receber US$ 1.000 por cada violação de negligência e US$ 5.000 por cada violação intencional ou imprudente.