Fisco diz ter sido inútil investigar caso Swissleaks

A Autoridade Tributária (AT) está quase a encerrar o dossiê da investigação ao caso Swissleaks e os resultados não compensaram o esforço dos inspetores.

A investigação já concluiu os processos referentes a 93 contribuintes, faltando apenas seis. As correções ao rendimento de IRS não chegaram a um milhão de euros, levando a AT a concluir que “os resultados das ações efetuadas foram insignificantes face ao dispêndio de recursos necessários”.

A AT abriu processos em 2016, mas a maioria das contas estavam encerradas e os seus titulares amnistiados com os sucessivos perdões fiscais dos governos de Sócrates e Passos Coelho.

No Relatório Sobre o Combate à Fraude e Evasões Fiscais e Aduaneiras de 2018, o Fisco refere que ainda estão em investigação seis contribuintes, mas reconhece desde já “grande dificuldade” em obter informações do banco suíço e outras entidades.

A ação especial até agora mais bem sucedida na recuperação de impostos que fugiram ao crivo do Fisco está relacionada com o processo Malta Files, iniciado também por causa de outra investigação jornalística. Neste caso, a AT conseguiu recuperar mais de oito milhões de euros de imposto e cerca de 900 mil euros de juros compensatórios.

Já no caso do escândalo dos Panama Papers, a AT dá conta de que apenas um processo deu origem a uma correção no valor de 4,6 milhões de euros, apesar de o Fisco ter iniciado investigação a 23 processos.

Sigilo bancário

No ano passado, a AT instaurou quase mil processos de levantamento do sigilo bancário, com 200 a serem concluídos. Mas só em 20% dos casos os contribuintes se recusaram a mostrar as contas de forma voluntária.

Nos dados do Fisco também é possível verificar que, na esmagadora maioria dos casos, a AT ganha quando vai para tribunal. Em 11 vezes, as sentenças proferidas foram a favor da AT. Em apenas um caso o contribuinte conseguiu ganhar.”