Função Pública aumentada em maio

Os funcionários públicos que no início deste ano cumpriram os critérios para progredir na carreira vão ter um reforço salarial a partir do dia 1 de maio.

É a segunda tranche do aumento na remuneração que, até ao final de novembro, sobe para 75% do valor a que estes trabalhadores têm direito.

Em causa estão os trabalhadores da Administração Pública que acumularam dez pontos nas avaliações de desempenho feitas nos últimos anos e que, por isso, têm de progredir obrigatoriamente na carreira em 2019.

Na prática, e tal como aconteceu com a primeira tranche, pode dar-se o caso de um funcionário que ganhou o direito a progredir apenas receba os 25% no final de novembro, mas com os retroativos a maio.

Até 30 de novembro, receberá um quarto do acréscimo a que tem direito, a totalidade do aumento fica completo a partir de 1 de dezembro.

Esta segunda fase dos aumentos dá seguimento ao que está previsto no Orçamento do Estado. “São permitidas alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão, relevando, para o efeito, os pontos ainda não utilizados que o trabalhador tenha acumulado durante o período de proibição de valorizações remuneratórias, e sendo o pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito por via de situações ocorridas em 2018 ou que ocorram em 2019 processado com o faseamento previsto para 2019 no n.o 8 do artigo 18.oº da Lei do Orçamento do Estado de 2018, aprovada pela Lei n.oº 114/2017, de 29 de dezembro”, lê-se no articulado do Orçamento do Estado para este ano.

números desconhecidos

Até agora, desconhecem-se os valores e o número de funcionários envolvidos nas progressões para aqueles que cumprem os critérios. Já na passada sexta-feira, a síntese da execução orçamental do primeiro trimestre referia que a despesa com pessoal aumentou 3,7% e que tal se ficava a dever, em parte, ao “impacto orçamental associado ao processo de valorização remuneratória faseada iniciado em 2018”, mas não acrescenta mais dados.

Continuam sem resposta várias perguntas que o JN/Dinheiro Vivo dirigiu ao Ministério das Finanças, nomeadamente o número de funcionários abrangidos por esta medida, o valor médio da progressão e as carreiras em que se verificaram essas progressões.

Também os sindicatos querem conhecer mais em detalhe os dados. José Abraão, da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), garante que vai insistir nestas questões na reunião marcada para o dia 13 de maio.